DENCIÁRIO DA DEMANDANTE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR PERCEBIDA POR IDOSO HIPOSSUFICIENTE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO. PRECEDENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA E ARBITRADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS FIXADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULA 54/STJ E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO, NOS MOLDES DA SÚMULA 362/STJ. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA DOBRADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que declarou a nulidade de descontos indevidos em benefício previdenciário, mas não condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais, sob o entendimento de que a parte autora não comprovou os prejuízos morais, além de determinar a devolução simples dos valores descontados. A parte apelante, idosa e hipossuficiente, requereu a condenação do apelado ao pagamento de danos morais e a devolução em dobro dos valores descontados.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é devida indenização por danos morais e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário, em razão de falha na prestação de serviços da instituição financeira.III. Razões de decidir3. Os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora foram considerados indevidos, configurando falha na prestação de serviços da instituição financeira.4. A indenização por danos morais é devida, pois os descontos ultrapassaram o mero aborrecimento, afetando a dignidade e a subsistência da parte autora, que é idosa e hipossuficiente.5. O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00, em conformidade com o método bifásico e precedentes jurisprudenciais, considerando a capacidade econômica das partes.6. A restituição dos valores descontados indevidamente deve ser feita em dobro, devido à ausência de engano justificável por parte da instituição financeira.7. A redistribuição do ônus sucumbencial foi determinada, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios.IV. Dispositivo e tese8. Apelação provida para condenar o apelado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e redistribuição da sucumbência.Tese de julgamento: É devida a indenização por danos morais em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário, especialmente quando a vítima é pessoa idosa e hipossuficiente, sendo a quantia fixada em R$ 5.000,00 adequada aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além da restituição em dobro dos valores descontados, na ausência de engano justificável por parte do prestador de serviços._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 42, p.u.; CPC/2015, art. 85, § 2º; CC, arts. 186 e 927.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 8ª Câmara Cível, 0000036-26.2020.8.16.0097, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, j. 01.07.2024; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0013235-74.2024.8.16.0130, Rel. Ana Claudia Finger, j. 25.08.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0004581-08.2024.8.16.0160, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, j. 01.09.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0011497-22.2022.8.16.0130, Rel. Ana Claudia Finger, j. 18.03.2024; Súmula 54/STJ; Súmula 362/STJ.... ()
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