I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando-a ao pagamento de indenização por dano moral e dano moral, autorizando a retirada do produto defeituoso. A reclamada sustenta não ter havido falha na prestação de serviço e pugna pela improcedência dos pedidos iniciais.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) Se o produto adquirido apresentou vício; e (ii) A condenação por dano material e moral deve ser mantida ou reduzida.III. Razões de decidir 3. A sentença deve ser mantida, pois a reclamada não comprovou ter havido mau uso do televisor pela consumidora, bem como o defeito apareceu logo após o fim da garantia, dentro da vida útil esperada para o produto. 5. O dano moral é evidente devido ao estresse e à quebra da legítima expectativa do consumidor. 6. O valor da indenização foi fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não sendo excessivo ou inadequado.7. Restituição do valor do produto defeituoso devida.IV. Dispositivo e tese 8. Recurso Inominado conhecido e não provido. Dispositivos relevantes citados: não se aplica.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 17ª C.Cível - 0005765-60.2017.8.16.0025 - Araucária - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 05.12.2019, STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/10/2019, DJe 11/10/2019, STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001423-51.2022.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 22.02.2023.... ()
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