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Recursos Extraordinário e Especial - Juízo de retratação - Ação de desapropriação em fase de cumprimento de sentença - Extinção da execução, nos termos do CPC/73, art. 794, I - Retorno dos autos para readequação em face do julgamento, pelo E. STF - no Tema 1.037 (RE Acórdão/STF), Tema 1.170 (RE Acórdão/STF) e Tema 132 (RE Acórdão/STF) e pelo C. STJ - no Tema 126 (REsp. Acórdão/STJ) e Tema 1.073 (REsp. Acórdão/STJ) - Ausência de conflito entre as teses e o entendimento do v. acórdão - DECISÃO NÃO RETRATADA... ()
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Decisão que reconheceu a prescrição intercorrente. Recurso da exequente. Prescrição intercorrente não verificada. Precedente vinculativo do STJ (Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ). Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do CCB/2002. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica da Lei 6.830/1980, art. 40, § 2º). Prazo prescricional de direito material que é quinquenal. Inteligência do art. 206, § 5º, I, c/c art. 2.028, ambos do CC/2002. Execução que não foi suspensa. Movimentação constante do processo provocada pela exequente para novas diligências tendendes à localização de bens.Ausência de paralisação dos autos pelo prazo prescricional do direito material (cinco anos). Requerimentos para novas pesquisas eletrônicas solicitadas no período de regular andamento do processo que não podem ser tidos como ausência de manifestação, sob pena de prestigiar os devedores. ... ()
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Banco apelante pede a extinção do processo em razão do pagamento e recorre contra a sentença que, a seu pedido, extinguiu o processo pela satisfação da dívida - Inadmissibilidade - Manifestação contraditória - Preclusão lógica - Razões recursais que também são dissociadas da sentença recorrida - Litigância de má-fé - Inocorrência - Recurso desprovido.
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Pedido de revogação do benefício da gratuidade. Inocorrência de aplicação absoluta e vinculação do juízo à declaração de pobreza. Indispensável prévia análise das circunstâncias que envolvem a causa. A devedora é professora do ensino técnico e sua renda líquida mensal não atinge R$ 3.000,00. Os empréstimos contraídos pela devedora oneram seu holerite e são objeto de discussão judicial. A moradia da devedora em cidade distinta de seu trabalho majora seus gastos mensais. O fato de a devedora, autora na fase de conhecimento, ter celebrado acordo para receber indenização do corréu não implica afastamento da hipossuficiência. Não reconhecimento de potencial de alteração da situação financeira da parte. Sentença mantida. ... ()
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Apelação - Embargos à execução - Instrumento particular de compra e venda de quotas sociais - Distribuição por prevenção a agravo de instrumento à C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Recurso não conhecido, sob o fundamento de tratar-se de demanda envolvendo título executivo extrajudicial - Conflito suscitado pela C. 37ª Câmara de Direito Privado, pelo entendimento de que a demanda não se trata de mera execução de título extrajudicial, eis que há discussão mais abrangente sobre o descumprimento contratual. De fato, na hipótese também se discute a exigibilidade e liquidez do contrato de compra e venda de cotas e de suas cláusulas, o que implica que a questão de fundo envolve matéria societária, regulada pelos arts. 966 a 1.195 do Código Civil. CONFLITO PROCEDENTE, declarada a competência da Câmara suscitada (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)... ()
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Fase de cumprimento de sentença - Recursos de apelação manejados contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar a apuração dos danos materiais em fase de liquidação e o prosseguimento da execução quantos aos danos morais - Erro grosseiro - Ausência de extinção da fase executiva, com ou sem resolução do mérito - Decisão que deveria ter sido atacada por agravo de instrumento - Precedentes do 1STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - RECURSOS NÃO CONHECIDOS.... ()
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Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação de desapropriação promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em fase de liquidação de julgado, que rejeitou pedido de pagamento complementar e julgou extinta a execução. O acórdão desta 10ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento ao recurso para determinar a apresentação de novos cálculos e afastou a aplicação da Súmula Vinculante 17/STF diante do atraso no pagamento do precatório expedido. Interposto recurso extraordinário pelo ente público, a Presidência da Seção de Direito Público determinou o retorno dos autos para realização de juízo de retratação, em razão do julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 1.037/STF). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste em definir se, à luz do Tema 1.037 do STF, incidem juros moratórios durante o denominado «período de graça» previsto no CF/88, art. 100, § 5º, em caso de atraso no pagamento do precatório. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 1.037), firmou tese de que a Súmula Vinculante 17/STF não foi afetada pela Emenda Constitucional 62/2009 e que não incidem juros de mora no período previsto no art. 100, § 5º, da Constituição. 4. A Corte Suprema define que, somente em caso de inadimplemento após o término do período de graça, inicia-se a fluência dos juros moratórios. 5. A aplicação da tese firmada em repercussão geral impõe a readequação do acórdão anteriormente proferido, para afastar a incidência de juros moratórios durante o período de graça, ainda que tenha ocorrido pagamento em momento posterior. 6. Mantém-se, contudo, o resultado de parcial provimento do recurso dos exequentes, apenas com ajuste do critério de cálculo dos juros moratórios, a serem computados a partir do término do período constitucional de graça. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Acórdão readequado. Tese de julgamento: 1. Não incidem juros de mora durante o período de graça previsto no CF/88, art. 100, § 5º. 2.A fluência dos juros moratórios inicia-se apenas após o término do período de graça, caso haja inadimplemento do ente público. 3. A tese firmada no Tema 1.037 do STF impõe a readequação dos julgados em juízo de retratação para observância da Súmula Vinculante 17/STF. Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 100, § 5º; ADCT, art. 33. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula Vinculante 17/STF; STF, RE Acórdão/STF (Tema 1.037), Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 16.6.2020, DJe 1º.7.2020; TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Fermino Magnani Filho, j. 21.9.2025; TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. José Eduardo Marcondes Machado, j. 1º.8.2025; TJSP, Embargos de Declaração Cível 0014136-04.2004.8.26.0053, Rel. Des. Djalma Lofrano Filho, j. 17.11.2020... ()
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Caso em Exame 1. Remessa necessária criminal interposta pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos contra sentença que julgou procedente pedido de reabilitação ajuizado por Fabiano Thiago Passarela, conforme CPP, art. 746. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o requerente preenche os requisitos para a concessão da reabilitação criminal, conforme os CP, art. 93 e CP art. 94 e CPP, art. 743 e CPP art. 744. III. Razões de Decidir 3. O requerente foi condenado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena e da multa em 2020. 4. A ação de reabilitação foi proposta em 2025, demonstrando o decurso de mais de dois anos desde a extinção da pena, manutenção de domicílio no país e bom comportamento, sem novas condenações. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido, mantendo-se a concessão de reabilitação criminal... ()
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Remição de pena com fundamento em aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Recurso defensivo. Executado aprovado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) pelo qual foi certificado sua conclusão do ensino médio e assim, beneficiado com a remição. 2. Razões de decidir. Remir mais um período de pena por aprovação no ENEM, que também atesta a conclusão do ensino médio, é configurar verdadeiro bis in idem, o que se é vedado pelo ordenamento jurídico. Entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte. Recurso desprovido... ()
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Caso em exame. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo exequente contra sentença que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo apelado, declarando a inexigibilidade da multa coercitiva de R$ 10.000,00, fixada em decisão interlocutória pelo descumprimento de obrigação de apresentar contratos de empréstimo pessoal, e extinguindo o cumprimento de sentença, com condenação do apelante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado. II. Questões em discussão. (i) Saber se a gratuidade de justiça concedida ao apelante deve ser revogada por ausência de comprovação documental de hipossuficiência econômica; (ii) saber se a ausência de tentativa de solução administrativa prévia afasta o interesse de agir do exequente na fase de cumprimento de sentença; (iii) saber se as astreintes acumuladas no período de vigência da decisão interlocutória provisória permanecem exigíveis após a prolação de sentença de mérito que fixou novo regime sancionatório para a mesma obrigação de fazer; (iv) saber se a coexistência das penalidades da decisão interlocutória e da sentença de mérito configura bis in idem; (v) saber se é devida a condenação do apelante em honorários advocatícios e se cabe a majoração em grau recursal. III. Razões de decidir. Mantém-se a gratuidade de justiça, pois não há prova de alteração da condição socioeconômica do apelante desde sua concessão no juízo de origem. Rejeita-se a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto, na fase de cumprimento de sentença, o interesse do exequente decorre da existência de título executivo judicial e do descumprimento da obrigação nele contida, sendo desnecessária tentativa prévia de composição extrajudicial. No mérito, reconhece-se que as tutelas de urgência têm natureza provisória e instrumental, e que a sentença de mérito, ao estabelecer novo prazo de 30 dias, nova multa única de R$ 5.000,00 e nova destinação ao autor, substituiu integralmente o regime sancionatório anterior, tornando inexigível a multa fixada na decisão interlocutória. Afasta-se a tese de que os dois regimes seriam contemporâneos e independentes, pois a cumulação das penalidades pelo mesmo inadimplemento da mesma obrigação de fazer configuraria bis in idem, vedado pelo ordenamento jurídico. Mantém-se a condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, parágrafo 1º do CPC, em razão da sucumbência integral do apelante, com majoração de 5% pelo trabalho adicional nas contrarrazões, nos termos do art. 85, parágrafo 11 do CPC, ressalvada a gratuidade. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO... ()
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Acolhimento da impugnação - Extinção da execução, com fundamento no CPC, art. 924, II - Cabimento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da executada - Entendimento consolidado no STJ - REsp. Acórdão/STJ.
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I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Odair Vicente da Silva contra decisão que indeferiu pedido de restituição de revólver apreendido. O inquérito policial apura crime de porte ilegal de arma de fogo ocorrido em 30 de novembro de 2025, na Rodovia Marechal Rondon, município de Castilho/SP. Odair foi abordado com um revólver calibre .38 fora do trajeto autorizado, configurando, em tese, o crime de porte ilegal de arma de fogo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a restituição do revólver apreendido é cabível, considerando a alegação de porte ilegal de arma de fogo fora do trajeto autorizado. III. Razões de Decidir 3. A autorização para transporte e porte de arma de fogo por CACs não é irrestrita, devendo seguir normas regulamentares, inclusive quanto ao trajeto autorizado. 4. A apreensão da arma é legítima e necessária para a instrução processual, conforme CPP, art. 118, que impede a restituição de coisas apreendidas antes do trânsito em julgado da sentença final. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A restituição de arma apreendida em situação de porte ilegal fora do trajeto autorizado não é cabível enquanto pendente a apuração dos fatos. Legislação Citada: Lei 10.826/2003, art. 14; Decreto 11.615/2023; CPP, art. 118; CP, art. 91, II, «a".... ()
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I. Caso em Exame 1. Cumprimento de sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Município de Cajuru, visando a abstenção de disposição irregular de lixo e a recuperação ambiental de área degradada. A sentença de primeira instância julgou extinta a execução, reconhecendo o cumprimento substancial das obrigações principais e transferindo a fiscalização da recuperação ambiental para o âmbito extrajudicial. Ressalvou, ainda, a possibilidade de cobrança, em incidente ou em autos apartados, de astreintes impostas no curso da execução. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação do valor das astreintes impostas ao Município de Cajuru, considerando o cumprimento das obrigações principais e a proporcionalidade da multa em relação à capacidade financeira do município. III. Razões de Decidir 3. Ao contrário do argumentado pelo recorrente, a multa cominatória foi aplicada devido ao descumprimento de Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Cajuru, com base em relatório técnico que apontou disposição inadequada de lixo. 4. Ausência de questionamento ou apresentação de elementos que infirmem a cobrança em questão, lastreada em negócio jurídico livremente entabulado entre as partes. 5. Possibilidade, no entanto, de que o valor das astreintes seja equitativamente reduzido em futura fase de liquidação de sentença, conforme precedentes do STJ - e manifestação da D. Procuradoria Geral de Justiça. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso parcialmente provido para determinar a redução equitativa das astreintes em fase de liquidação de sentença. Tese de julgamento: 1. A multa cominatória deve ser proporcional e razoável. 2. A decisão que fixa astreintes não faz coisa julgada material e pode ser revista. Legislação Citada: CPC/2015, art. 537, § 1º, art. 805. Jurisprudência Citada: STJ, REsp. 1.967.587, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 21.06.2022.... ()
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Cumprimento de sentença. Extinção do feito em razão do reconhecimento de excesso de execução. Insurgência do exequente buscando a cobrança de multa diária (astreintes) fixada em sede de tutela de urgência na fase de conhecimento. Inadmissibilidade. Sentença de mérito transitada em julgado que limitou a condenação à devolução em dobro apenas dos valores descontados após a citação. Improcedência dos demais pedidos confirmada por esta E. Câmara em sede de apelação anterior. Eficácia da tutela provisória que se encerra com a prolação da sentença que decide a lide de forma diversa. Multa cominatória que não subsiste diante do título executivo judicial definitivo que não confirmou o direito à restituição dos valores anteriores à citação. Execução que deve se limitar aos honorários advocatícios sucumbenciais. Decisão mantida. Recurso não provido.... ()
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I. Caso em Exame 1. Rodrigo Ciccone Losi foi condenado por furtos qualificados em continuidade delitiva, à pena de 03 anos, 02 meses e 03 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de indenização por danos materiais. O réu apelou, buscando absolvição por atipicidade da conduta, com base no «princípio da insignificância», ou, subsidiariamente, reconhecimento de crime único e redução da pena. II. Questão em Discussão 2. Consiste em avaliar: (i) se é cabível a aplicação do «princípio da insignificância"; (ii) o reconhecimento de crime único em vez de continuidade delitiva; e (iii) a possibilidade de redução da pena. III. Razões de Decidir 3. O «princípio da insignificância» não se aplica, pois o valor dos bens subtraídos não é irrelevante e a conduta apresenta elevado grau de reprovabilidade. 4. Reconhecimento de crime único devido à ausência de prova judicializada de subtrações em momentos distintos, afastando a continuidade delitiva. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido. Réu condenado por furto qualificado, com pena reduzida para 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa substitutiva de 10 dias-multa. Legislação Citada: CP, arts. 155, § 4º, I, II e IV; 61, II, «e» e «h"; 71; 44, § 2º; 155 do CPP.... ()
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