1 - STJ
Prazo prescricional. Civil. Recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Exclusão ilegal dos quadros de cooperativa. Prescrição. Inocorrência. Teoria da actio nata. Existência de condição impeditiva ao exercício da pretensão indenizatória. Incidência do prazo prescricional decenal previsto no CCB/2002 , art. 205 e não o prazo trienal no CCB/2002 , art. 206 , § 3º, V. Súmula 278/STJ . CPC/2015 , art. 10. CPC/2015, art. 927 , § 4º. CCB/2002 , art. 186. CCB/2002, art. 189. CCB/2002 , art. 199 , I. CCB/2002, art. 200. CCB/2002 , art. 265 , IV, «a». CCB/2002 , art. 927. CCB/2002, art. 997. Dano moral. CCB/2002 , art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88 , art. 5º , V e X. 1. O propósito recursal consiste em determinar se está prescrita a pretensão indenizatória fundada em exclusão ilegal dos quadros de cooperativa.
... (Continua )
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito) Cadastre-se e adquira seu pacote