Cédula de crédito bancário - Limitação de juros - Descabimento - Capitalização - Possibilidade - Lei 10.931/04, art. 28, § 1º, I - Previsão contratual - Tarifas - Exegese de recursos repetitivos do STJ - Devolução do valor do seguro, de forma simples, mantida - Ônus de sucumbência, no entanto, que deve ser imposto somente ao autor - Incidência do parágrafo único do art. 86, CPC - Recurso da ré parcialmente provido, desprovido o adesivo do autor.
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