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Doc. ADM Direito 167.4481.8281.2659

1 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão voltada a compelir o ente público demandado ao fornecimento de vaga em creche em período integral - Conteúdo econômico da obrigação imposta na sentença absolutamente mensurável por meros cálculos aritméticos que, por seu turno, é inferior ao valor de alçada (CPC, art. 496, § 3º) - Hipótese que reclama o não conhecimento do recurso oficial - Jurisprudência consolidada no âmbito desta Colenda Câmara Especial - Reexame obrigatório não conhecido.

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Doc. ADM Direito 573.1263.2214.8864

2 - TJSP Apelação. Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Acolhimento. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença reformada. Recurso provido, com readequação do ônus sucumbencial

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Doc. ADM Direito 289.3228.0478.3556

3 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Alegação de abusividade. Descabimento. Tratando-se de relação de consumo, do CDC, art. 6º, V, extrai-se que a revisão contratual só é possível quando comprovada a existência de cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou a ocorrência de fato superveniente, que as tornem excessivamente onerosas. Inocorrência. Ausente vício de consentimento na celebração do negócio jurídico entre as partes ou abusividade nas taxas pactuadas. TARIFAS CONTRATUAIS. Não verificada ilegalidade na cobrança das tarifas de registro de contrato, avaliação do bem, seguro prestamista e tarifa de cadastro. Descabimento da restituição de valores em dobro. Apelação não provida. Honorários majorados.... ()

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Doc. ADM Direito 463.1065.0496.9935

4 - TJSP AGRAVO INTERNO

interposto contra o v. Acórdão de não conhecimento pela ausência de regularização da representação processual. Recurso manifestamente inadmissível. Agravo interno que se presta a impugnar decisão proferida monocraticamente pelo Relator. CPC/2015, art. 1.021. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. ADM Direito 104.2903.5793.0594

5 - TJSP APELAÇÕES - RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO - ERRO MÉDICO - NÃO DIAGNÓSTICO DE FRATURA -

Atendimento inicial em que não se diagnosticou fratura da cabeça do rádio - Quadro que experimentou agravamento, sobrevindo sequelas permanentes - Pleito de indenização por danos morais e estéticos, assim como por lucros cessantes - Sentença que fixou indenização por danos morais, exclusivamente, no valor R$ 20.000,00 - Reforma parcial - Prova técnica que assinala atendimento incorreto e perda de chance de recuperação completa - Falha da administração configurada - Precedentes - Danos estéticos que não se limitam à cicatriz constatada, correspondendo também à visível falta de mobilidade completa do braço direito, com postura inequivocamente antinatural - Lucros cessantes não demonstrados - Indenização pelos danos estéticos devida e fixada em R$ 20.000,00 - Apelo do Município desprovido. Apelo da autora provido em parte... ()

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Doc. ADM Direito 521.0122.3270.1903

6 - TJSP *AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL.

Contrato de prestação de serviços firmado com cláusula de remuneração «ad exitum". Revogação do mandato no curso do processo. Sociedade autora que reclama o pagamento de multa por rescisão contratual antecipada ou, subsidiariamente, o arbitramento de honorários advocatícios equivalentes a dezoito por cento (18%) sobre o proveito econômico obtido pelo demandado na Ação Revisional. Pedido reconvencional de condenação da autora reconvinte ao pagamento de indenização material, por eventual prejuízo sofrido em razão da desídia da Sociedade autora na Ação Revisional. SENTENÇA de improcedência da Ação e de extinção da Reconvenção sem exame do mérito. APELAÇÃO só da Sociedade autora, que insiste na integral procedência. EXAME: contrato de prestação de serviços advocatícios com remuneração mediante parcela fixa e honorários previstos em cláusula «ad exitum". Cliente demandado que optou pela revogação do mandato no curso da Ação Revisional. Previsão de multa contratual pela revogação unilateral, estabelecida nos Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios, que se revela abusiva por colocar o cliente em desvantagem exagerada. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Ação Revisional ajuizada pelo demandado, sob o Patrocínio da Sociedade autora, que foi julgada improcedente. Direito de exigir o arbitramento dos honorários advocatícios que não comporta acolhida, mormente considerando o pagamento incontroverso da parcela fixa. Verba honorária devida pela Sociedade autora ao Patrono do demandado que deve ser majorada para R$ 6.000,00, «ex vi» do CPC, art. 85, § 11. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 176.7356.2593.2000

7 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Capitalização. Possibilidade. Ausência de abusividade na cláusula que estabelece, em caso de inadimplência, o pagamento de despesas e honorários advocatícios, em razão da cobrança judicial ou extrajudicial do débito. Recurso não provido.

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Doc. ADM Direito 187.4073.1183.5252

8 - TJSP APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO.

Ação de cobrança. Sentença de procedência. Insurgência do corréu alegando que cabe à corré, ex-esposa, o pagamento das mensalidades cobradas pela requerida, visto que, vencidas posteriormente ao divórcio. Legitimidade do réu para figurar no polo passivo da ação. Embora tenha comprovado que se divorciou, com a partilha do bem entre as partes, não noticiou tal fato à associação. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Sentença mantida. Recurso improvido

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Doc. ADM Direito 161.7555.8757.2080

9 - TJSP DIREITO MARCÁRIO - MARCA «MADE IN MATO"- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRAFAÇÃO - MARCA REGISTRADA NO INPI - CONCORRÊNCIA DESLEAL - DANO MORAL -

Autora que ajuizou ação contra a ré, objetivando a abstenção de uso de sua marca registrada e indenização por danos morais. Ré que, apesar de devidamente citada, não apresentou defesa. Sentença de parcial procedência, rejeitando o pedido de condenação por danos morais, sob o fundamento de que não foram comprovados - Inconformismo da autora apelante - Acolhimento - As provas dos autos demonstram, de maneira incontroversa, a indevida utilização da marca da autora pela ré apelada - Dano moral in re ipsa, ora fixado em R$ 17.000,00 - RECURSO PROVIDO... ()

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Doc. ADM Direito 506.4649.9653.1650

10 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Seguros auto e prestamista. Venda casada não reconhecida. Tese fixada pelo STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, inaplicável ao caso em tela, tendo em conta a clara existência de opção de não contratar. Sentença mantida. Recurso desprovido

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Doc. ADM Direito 304.2483.8309.3076

11 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.

I. Caso em exame: Recurso de Apelação interposto por Altair José Leite e Ednilsa Alves Piassava contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em Ação Indenizatória por danos morais devido a morte de Laura Jone Leite, alegadamente causada por negligência médica no Hospital Infantil Cândido Fontoura. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade do Estado por suposta negligência médica que teria resultado na morte da filha/neta dos apelantes. III. Razões de decidir: A responsabilidade do Estado, em regra, é objetiva, conforme o CF/88, art. 37, § 6º, exigindo dano e nexo de causalidade. No caso, a perícia concluiu pela ausência de má prática médica, afastando a responsabilidade da Fazenda Pública Estadual. IV. Dispositivo: Recurso Desprovido... ()

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Doc. ADM Direito 170.1866.0136.5834

12 - TJSP Declaratória e Indenizatória - Cadastro de dívida em plataforma de renegociação - Inexigibilidade da cobrança e exclusão do apontamento - Impugnação específica - Ausência - Limites do recurso - Matérias não devolvidas - Questões superadas. Dano moral - Não reconhecimento - Ausência de negativação em cadastros de inadimplência - Inclusão de débito junto a plataforma de negociação (Quero Quitar, Serasa Limpa Nome, Acordo Certo) que não implica restrição desabonadora - Ambiente digital destinado apenas à facilitação de negociação e quitação de dívidas - Precedentes - Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas consequências na esfera moral e material - Inocorrência de abalo de crédito - Falta de prova de circunstância que atinja a dignidade - Fatos da causa que não ensejam dano moral - Pretensão afastada - Honorários de advogado - Readequação - Descabimento - Pretensão de aplicação da Tabela de Honorários da OAB/SP - Impossibilidade - Caráter não vinculante - Peculiaridade do caso - Baixa complexidade da causa e exígua duração do processo - Fixação em atenção aos parâmetros legais (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC) - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23. Recurso não provido

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Doc. ADM Direito 445.1715.0457.0415

13 - TJSP Direito Processual Civil. Apelação. Extinção do processo sem exame do mérito. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC, devido à ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, uma vez que a intimação pessoal do autor retornou negativa por mudança de endereço não informada. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a sentença que extinguiu o processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido deve ser reformada. III. Razões de Decidir3. A sentença deve ser confirmada pelos seus próprios fundamentos, adotados como razão de decidir pelo improvimento do recurso, conforme art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.4. A intimação pessoal do autor não foi possível devido à mudança de endereço não informada, justificando a extinção do processo. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A sentença que extinguiu o processo sem exame do mérito deve ser mantida quando a parte não atualiza seu endereço, impossibilitando a intimação pessoal. 2. A adoção dos fundamentos da sentença recorrida é válida para evitar repetição desnecessária. Legislação Citada: CPC, arts. 485, III e IV, 274, parágrafo único, 77, V, 1.026, §§ 2º e 3º. Jurisprudência Citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 04.09.2007; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Castro Meira, j. 21.11.2005; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 17.12.2004; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 01.12.2003

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Doc. ADM Direito 546.1225.7603.3739

14 - TJSP APELAÇÃO.

Ação revisional de financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS mensal (3,14%) estabelecida em patamar não acima do dobro da média de mercado (2,05%) atinente ao mesmo período e modalidade de crédito concedida (financiamento de veículo). TAXA DE CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) que pode ser cobrada nos termos do contrato, por abranger outros encargos que não se confundem com os juros remuneratórios. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 158.5118.5602.7778

15 - TJSP SENTENÇA TERMINATIVA NULA.

Indeferimento da petição inicial e extinção do processo. Embargos de terceiro em ação possessória. Inadequação. Defeito, entretanto, perfeitamente sanável. Não observância pelo juízo dos arts. 321 e 317, do CPC. Erro grosseiro do autor. Não verificação. Entendimento, conquanto isolado, de ser possível propositura de embargos de terceiro em ação possessória. Conflito concretamente narrado que, no entanto, acena com a adequação da oposição (CPC, art. 682 e CPC, art. ss). Sentença anulada para que o autor possa ajustar a petição inicial, emendando-a especificamente. O indeferimento da petição inicial será admitido apenas se o autor, regularmente intimado, não cumprir a determinação. Postulados do máximo aproveitamento do processo e da primazia do julgamento do mérito. Recurso provido, nesses termos.... ()

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Doc. ADM Direito 221.2397.2172.5479

16 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. ABUSIVIDADE MANTIDA. ASTREINTES AFASTADAS POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I -

Caso em exame. Apelação da operadora ré contra sentença que declarou nula a cláusula de aviso prévio de 60 dias, reconheceu a rescisão em 12/02/2025, declarou inexigíveis os prêmios posteriores e impôs multa cominatória por descumprimento de tutela. II - Questão em discussão. Definir (i) se é abusiva a cláusula de aviso prévio de 60 dias para rescisão de plano coletivo empresarial; e (ii) se subsiste a multa, ausente intimação pessoal válida do devedor. III - Razões de decidir. Em relação de consumo (Súmula 608/STJ), é abusiva a cláusula de aviso prévio, que impõe cobrança por serviço não usufruído e dupla oneração (art. 51, IV e §1º, III, do CDC); o parágrafo único do RN 195/2009, art. 17 foi anulado com eficácia erga omnes na ACP 0136265-83.2013.4.02.5101, sem que a RN 557/2022 restabelecesse a exigência; afastam-se as astreintes por falta de intimação pessoal válida (Súmula 410/STJ, validada no Tema 1.296/STJ), pois o AR de fls. 261 foi recebido em agência bancária, pessoa distinta da operadora, tendo o juízo consignado prejudicada a alegação de descumprimento; incabível a majoração honorária ante o provimento parcial (Tema 1.059/STJ). IV - Dispositivo e tese. Recurso parcialmente provido, apenas para afastar a multa coercitiva, mantida no mais a sentença. Tese: «É abusiva a cláusula que exige aviso prévio de 60 dias para a rescisão imotivada de plano de saúde coletivo empresarial; descabe a multa cominatória por descumprimento de tutela ausente prévia intimação pessoal válida do devedor.». Legislação relevante citada: CDC, art. 47 e CDC, art. 51, IV e §1º, III; CPC, art. 85, §11, e CPC, art. 537, §3º; RN ANS 195/2009, 455/2020 e 557/2022.... ()

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Doc. ADM Direito 287.5578.8521.8831

17 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

I. Caso em Exame 1. Ação ajuizada para a indenização por danos morais e materiais devido a alegado erro médico. A sentença julgou improcedente a ação por falta de prova inequívoca de negligência médica, decorrente da não produção de perícia. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa. III. Razões de Decidir 3. Cabia ao juízo, ao constatar a necessidade de prova essencial, determinar sua produção, ainda que de ofício, conforme CPC, art. 370. Sem a produção da prova necessária, fica caracterizado o cerceamento de defesa. IV. Dispositivo 4. Recurso provido. Legislação Citada: CPC/2015, art. 370, art. 487, I, art. 85, § 2º. Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025. STJ, EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer.... ()

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