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inércia em dar prosseguimento ao andamento do processo pode ser qualificada como abandono de causa, desde que haja prévia intimação pessoal antes da extinção do processo (CPC/2015, art. 485, III e § 1º). Intimação pessoal realizada. Inércia mantida. Extinção correta. ... ()
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Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Tarifas. TARIFA DE CADASTRO. Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. No caso sub judice, o contrato de financiamento foi firmado pelas partes no ano de 2022, ou seja, após o início da vigência da citada Resolução 3.518/2007. TARIFA DE AVALIAÇÃO. Contrato também previu cobrança de «tarifa de avaliação» de R$. 250,00. Banco réu que não demonstrou efetivação dos serviços. Abusividade caracterizada. TARIFA DE GRAVAME. Além disso, viu o autor cobrada a tarifa de registro do gravame. Exigibilidade reconhecida, porque a parte autora não trouxe para os autos o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ônus seu (documento que estava na sua posse). Abusividade não caracterizada. Determinação para restituição simples do valor cobrado em excesso (tarifa de avaliação). ... ()
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Vícios do CPC, art. 1.022 inexistentes. Interposição do recurso com finalidade de reanálise do mérito. Controvérsia recursal que foi devidamente enfrentada no julgado. Embargos rejeitados
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Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. SEGURO PRESTAMISTA. Alegação de desconhecimento da contratação de seguro denominado «PAPCARD". Provimento. Impugnação, pela demandante, da autenticidade da gravação de áudio exibida pelo banco, que supostamente comprovaria a contratação. Banco demandado que não se desincumbiu de seu ônus de infirmar a impugnação. Aplicação da «ratio decidendi» do Tema Repetitivo 1061 do STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Não demonstração da má-fé subjetiva da instituição financeira. Observância à tese firmada pelo STJ no EAREsp. Acórdão/STJ, bem como à modulação de seus efeitos, de sorte que a repetição em dobro deve ocorrer somente em relação aos descontos posteriores a 30/03/2021. DANO MORAL. Reconhecimento. Demandante que sofreu descontos sobre benefício de natureza alimentar por situação alheia à sua vontade. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à precípua função compensatória do instituto. Apelação parcialmente provida... ()
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Alegação de abusividade. Apelação do demandante buscando a reforma do julgado. Acolhimento parcial. TARIFAS CONTRATUAIS. Mantida a cobrança referente à tarifa de cadastro. Porém, afastada a cobrança relativa à tarifa de registro do contrato, ante a ausência de comprovação pelo demandado da efetiva prestação do serviço. Cabível a restituição em dobro referente à cobrança indevida e, por conseguinte, o recálculo das parcelas. Recurso parcialmente provido.
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Sentença que julgou improcedentes o pedido vestibular e a reconvenção apresentada pelos sucessores dos promitentes vendedores. Inconformismo de ambas as partes. Pedido de desistência. Recurso adesivo que é subordinado ao apelo independente. Inteligência dos arts. 998 e 997, § 2º, III, do CPC. Homologação da desistência manifestada pela autora e não conhecimento do recurso adesivo dos réus
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição do indébito. Energia elétrica. Incidência sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST. ICMS que tem como fato gerador «operações relativas a energia elétrica". Base de cálculo que corresponde ao preço praticado na operação final. Lei Complementar 87/1996, art. 9º, §1º, II. Dadas as peculiaridades pertinentes ao fornecimento da energia elétrica, não se cogita do seu transporte ou armazenamento. Impossibilidade de segregar a operação em etapas distintas para fins de cobrança do imposto. Tarifas que, portanto, integram a base tributável do ICMS. Precedentes deste Tribunal. Entendimento que está em consonância com a tese firmada pelo STJ - no julgamento do Tema 986 (j. 13.03.2024). Sentença de improcedência. Recurso não provido... ()
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Empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Limitação dos descontos a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da parte autora - RECURSO DO AUTOR - Danos morais não caracterizados na espécie -Repetição de indébito - Cobranças indevidas posteriores à data de 30 de março de 2021- Descontos iniciados em março de 2023 - Devida a restituição em dobro - Tema 929 do 1STJ - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Não há verdadeira razão para se desconsiderar os elementos probatórios existentes nos autos, que, aliados aos efeitos da revelia incorrida pelo demandado, indicam que a alegada inadimplência restou incontroversa. Revela-se, portanto, plenamente possível a resolução do contrato de compra e venda em questão, com o retorno das partes ao estado anterior das coisas. Isso implica, necessariamente, a reintegração do autor na posse do veículo descrito na petição inicial. 2. Por outro lado, a providência de exclusão da pontuação em prontuário de trânsito do autor afeta diretamente a Administração Pública, que não integra o processo e é estranha ao litígio, e por isso não pode ser submetida a uma ordem de cancelamento da anotação promovida em âmbito administrativo. 3. Daí o acolhimento do inconformismo, para se julgar parcialmente procedentes os pedidos... ()
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Gratificação prevista Lei Municipal 2.634/1992. A Lei Municipal 3.487/2001 que instituiu novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cruzeiro revogou a Lei 2.634/92. Administração que efetuou o pagamento da gratificação por décadas. Extinção do prazo decadencial para anulação dos atos administrativos (autotutela). Falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos. Supressão da gratificação que revela redução não apenas de vantagem, mas injustificada redução no valor nominal da remuneração. Ofensa a direito líquido e certo. Sentença mantida. Negado provimento ao reexame e ao recurso voluntário... ()
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Ação declaratória de inexigibilidade de débito com danos morais - Sentença de parcial procedência. ... ()
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Recursos não providos
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Declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por dano moral. ... ()
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Acidente típico - Amputação de falange distal do indicador direito - Comprovação da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos
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Associação. Descontos de mensalidade em benefício previdenciário sem autorização. Ação declaratória cumulada com condenatória. Sentença de parcial procedência. Apelação da associação. Ausência de assinatura da parte autora nos termos de filiação e autorização de descontos. Foto e cópia do RG não provam suficientemente consentimento da parte autora. Autorização de descontos corretamente declarada inexistente. Acertada condenação da associação na repetição do valor descontado. Dano moral. Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana. Reparação indevida. Recurso da associação parcialmente provido... ()
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Ação declaratória de inexigibilidade de crédito cumulada com pedidos de indenização por danos morais e de restituição em dobro de valores. Alegação de descontos indevidos em conta bancária. Respeitável sentença de procedência condenou as rés ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 e de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação. Recurso da autora. Apelante busca majoração do valor da indenização por danos morais e que os honorários de sucumbência sejam fixados em 20% sobre o valor da condenação. Dano Moral incontroverso. Valor da indenização que não deve ser majorado. Quantia arbitrada pelo Juízo de origem em R$5.000,00 que melhor se adequa ao caso, pois atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedente. Honorários de sucumbência. Critério adotado pelo Juízo de origem que deve ser alterado, pois resultaria em verba honorária de R$515,80 considerando as condenações por dano moral e pela repetição do indébito em dobro (10% de R$5.158,00). Montante que justifica majoração do percentual fixado pelo Juízo de origem para 20% sobre o montante da condenação, como previsto no art. 85 § 2º, do CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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Recurso de apelação interposto da sentença que julgou pedido de indenização por dano moral em razão de atraso de voo - Distribuição livre à 13ª Câmara de Direito Privado- Prevenção da 18ª Câmara de Direito Privado que julgou ação indenizatória de outro passageiro, mas em decorrência do atraso do mesmo voo - Não ocorrência: - Hipótese na qual o recurso anteriormente julgado pela 18ª Câmara de Direito Privado, não a torna preventa, em razão de ter já ter sido julgada anteriormente, afastando risco de decisão conflitante, a teor do §3º do CPC, art. 55 - Aplicação da Súmula 235/Colendo 1STJ. APELAÇÃO - VOO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Atraso em voo internacional - 1hora e meia- Fornecimento de água para os passageiros - Cumprimento do art. 14 da Resolução 141 da ANAC, de 9 de março de 2010- Ocorrência- Ausência de aflição e desconfortos causados ao passageiro - Dano moral- Dever de indenizar - Não caracterização: - O mero atraso em voo internacional, de apenas uma hora, com fornecimento de água para os passageiros, em cumprimento do art. 14 da Resolução 141 da ANAC, de 9 de março de 2010 e não tendo sido demonstrado o prejuízo moral advindo da prestação de serviços, de rigor a manutenção da sentença de improcedência. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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Aplicação do CDC. Ausência de abusividade contratual. Taxa de juros remuneratórios que não se limita a 12% (doze por cento) ao ano. Nas operações realizadas por Instituições Financeiras é admissível a capitalização de juros, nos termos da Medida Provisória 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. Ausência de estipulação de juros abusivos no caso concreto. Recurso não provido
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Caso em Exame Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou procedente a demanda, declarando a inexigibilidade dos débitos e condenando o banco à repetição em dobro do indébito e ao pagamento de indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a aplicação de prescrição e decadência; (ii) a existência e validade da relação jurídica entre as partes; (iii) a comprovação de danos materiais e morais. III. Razões de Decidir 3. Prescrição e decadência. Aplica-se o prazo quinquenal do CDC. Termo inicial que se computa do último desconto. Não consumadas. 4. A documentação apresentada pelo banco comprova a contratação e utilização do cartão de crédito consignado pelo autor. Assinatura eletrônica aparelhada por inserção de data, horário, IP terminal, selfie e documento pessoal do autor. Ausência de impugnação específica pela parte autora, mantendo a incolumidade da prova documental (art. 437, CPC), bastante para satisfazer o ônus imposto pela Tese do Tema 1061 do STJ - . 5. Instrumentos legíveis. Reproduções digitalizadas que fazem a mesma prova dos originais (art. 425, VI, CPC). 6. Liberação de dois saques em conta, nunca devolvidos. Decurso de mais de 4 anos da primeira liberação que atrai a teoria da supressio. Adesão do requerente à operação que se demonstrou de modo indubitável. 6. Irrelevância da divergência - numeração e data - havida entre a averbação de reserva de margem para cartão e os instrumentos contratuais. A primeira decorre de mudança em normativas do INSS ou da renda do autor, não correspondendo, por isso, necessariamente às datas das operações. IV. Dispositivo. 7. Recurso do banco-réu provido, julgando improcedentes os pedidos do autor. Recurso do autor prejudicado.... ()
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Contratos - Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais - Sentença de procedência - Insurgência do condomínio réu - Alegação de cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil - Inocorrência - Conjunto probatório suficiente para o julgamento da controvérsia - Honorários contratuais pactuados na modalidade «ad exitum» - Presença de comprovação documental da obtenção de resultado útil em demandas patrocinadas pelo autor, inclusive mediante acordos homologados judicialmente - Ausência de impugnação específica acerca dos elementos probatórios que demonstram o proveito econômico auferido pelo contratante - Desnecessidade de prova pericial - Cálculo do crédito que demanda simples aplicação do percentual contratualmente ajustado sobre os valores obtidos - Pretensão de redução proporcional da remuneração em razão da revogação do mandato - Não cabimento - Verba contratada vinculada ao resultado alcançado, e não à extensão temporal da atuação profissional - Incidência de juros e multa moratórios a partir da extinção da relação contratual e do inadimplemento da obrigação - Sentença mantida - Recurso IMPROVIDO.... ()
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Recurso desprovido.
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Alegação de nulidade de cédula rural pignoratícia que configura inovação recursal, por não ter sido suscitada na petição inicial, sendo inviável sua análise em grau recursal, sob pena de supressão de instância e violação ao devido processo legal (cuida-se de alteração da causa de pedir). Ausência de comprovação do cumprimento das condições impostas pelo ente público. Inexistência de averbação de implemento dos encargos ou de extinção da cláusula resolutiva. Inviabilidade de presunção de cumprimento pelo decurso do tempo. Inércia do município que não implica renúncia tácita ao direito de reversão. Interesse público indisponível. Impossibilidade de constrição judicial. Sentença reformada, para julgar a ação improcedente. RECURSO PROVIDO.... ()
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I. Caso em Exame 1. Pleito de liberação de quadriciclo do impetrante, retido por falta de registro e pagamento. Sentença concessiva da segurança foi proferida. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de quadriciclos e a legalidade da retenção do veículo. III. Razões de Decidir 3. Ausência de previsão legal quanto à obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de quadriciclos. 4. Resolução Contran 573/2015 estabelece requisitos de segurança para circulação, sem prever emplacamento e licenciamento. 5. Impossibilidade de retenção indeterminada do veículo, evitando expropriação de bem privado sem devido processo legal. IV. Dispositivo e Tese 5. Remessa necessária desprovida. Tese de julgamento: 1. Não há obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de quadriciclos conforme legislação vigente. 2. A retenção indeterminada de veículo sem previsão legal configura expropriação indevida. Direito líquido e certo à liberação do veículo, condicionada ao pagamento de despesas administrativas com a remoção e estadia no pátio.... ()
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I. Caso em Exame Embargos à execução movidos por CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A contra o Município de Indaiatuba, alegando incompetência do Município para cobrança de taxa de licença de serviços de telecomunicação e nulidade da Certidão de Dívida Ativa por falta de informação essencial. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na competência do Município para cobrança de taxa de licença de serviços de telecomunicação e na validade das Certidões de Dívida Ativa. III. Razões de Decidir 3. A sentença declarou a nulidade das Certidões de Dívida Ativa e extinguiu a execução fiscal, considerando o valor baixo do débito e fixando honorários advocatícios por apreciação equitativa. 4. O recurso de apelação não comporta provimento, pois a sentença está fundamentada e não exige reparos, conforme art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A fixação dos honorários por apreciação equitativa é permitida quando o valor da causa é muito baixo. Legislação Citada: CPC, arts. 85, §§ 2º e 8º; 487, I; 1.010, § 3º; 524; 1.286, § 2º; 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Jurisprudência Citada: TJSP; Apelação Cível 1505020-42.2019.8.26.0547; Relatora: BEATRIZ BRAGA; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público. Temas 1.046 e 1.076, do E. STJ.... ()
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