I. Caso em exame1. Trata-se de recursos de apelação interpostos em face da sentença proferida na ação de embargos de terceiros, em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Londrina, que julgou procedentes os pedidos iniciais para determinar o levantamento da constrição judicial incidente sobre o bem do autor, mas condenou o próprio embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. O embargante requer a reforma da sentença para afastar a condenação sucumbencial, enquanto o embargado pleiteia a reforma da decisão quanto ao mérito, sustentando ausência de comprovação regular da transferência do bem e alegando fraude à execução.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se (i) o embargante comprovou a condição de terceiro adquirente de boa-fé; e se (ii) deve ser mantida a condenação do embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.III. Razões de decidir3. A boa-fé do embargante foi comprovada, pois a aquisição do veículo ocorreu antes da constrição judicial, afastando o reconhecimento da fraude à execução.4. Incumbia ao embargado o ônus de demonstrar a má-fé do terceiro adquirente, encargo do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.5. A responsabilidade pelo pagamento da verba sucumbencial deve ser do embargado, porquanto opôs resistência à pretensão do embargante.IV. Dispositivo 6. Apelação do embargante conhecida e provida para inverter o ônus sucumbencial; apelação do embargado conhecida e não provida, com majoração de honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 674, § 1º, 792, I a V, 828, 85, § 2º e § 11.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro, 16ª Câmara Cível, j. 19.11.2025; TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Des. Domingos José Perfetto, 20ª Câmara Cível, j. 27.02.2026; TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Des. Luciana Carneiro de Lara, 20ª Câmara Cível, j. 06.03.2026; TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, 20ª Câmara Cível, j. 27.02.2026; TJPR, Apelação Cível 0002518-25.2016.8.16.0181, Rel. Des. João Antônio de Marchi, 14ª Câmara Cível, j. 11.07.2022; Súmula 303/STJ; Súmula 375/STJ.... ()
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