u condenado pela prática do crime de perseguição (art. 147-A, CP). A defesa pleiteou absolvição por ausência de provas e de reiteração da conduta, sustentando que os fatos decorreram de desavença entre vizinhas, ou, subsidiariamente, a exclusão da condenação pecuniária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o conjunto probatório comprova, de forma suficiente, a reiteração e a habitualidade necessárias à configuração do crime de perseguição previsto no CP, art. 147-AIII. RAZÕES DE DECIDIR 3. O tipo penal do CP, art. 147-Aexige perseguição reiterada, caracterizada por diversos atos, praticados de forma insistente e em lapso temporal próximo, que ameacem a integridade física ou psicológica da vítima, restrinjam sua locomoção ou perturbem sua liberdade ou privacidade.4. O conjunto probatório revela apenas um episódio registrado em vídeo e outros três relatos de ofensas verbais, espaçados ao longo de aproximadamente onze meses, o que não caracteriza a habitualidade necessária ao tipo penal.4.1. «O reconhecimento do delito pressupõe a prática de várias condutas que, tomadas em seu conjunto, demonstram um comportamento inaceitável pela lei penal. Portanto, não pratica stalking o sujeito que, uma só vez, surge no local de trabalho ou em frente à residência da vítima, contra a vontade dela» (CHAIM ALVES, 2024, p. 953).4.2. «Ao aplicarmos analogia com outros crimes que preveem a mesma exigência (reiteração), nos força a concluir que não basta a repetição, isto é, a exteriorização de dois atos de perseguição: é essencial a comprovação, no caso concreto, de três ou mais ações persecutórias. Resta-nos claro, também, que o lapso temporal entre esses atos não seja excessivo (semanas, meses), caso contrário, não restará configurado esse crime» (JALIL; GRECO FILHO, 2023, p. 453).4.3. «Embora o termo reiterar signifique fazer mais de uma vez, para haver o crime o legislador se utilizou do gerúndio: é necessário que a perseguição seja feita reiteradamente, o que significa por várias vezes repetida ou renovada insistentemente em um espaço de tempo relativamente próximo. Trata-se de crime de ação múltipla. Não será típico, assim, o fato de ter havido uma perseguição eventual, e, a nosso ver, tampouco aquela que, embora reprovável, tenha ocorrido por poucas vezes e depois cessado» (C. DELMANTO; R. DELMANTO; DELMANTO FILHO, 2021, p. 610).5. A mera existência de desavença entre vizinhos, ainda que envolva ofensas verbais, por mais reprováveis que sejam, não configura, por si só, o delito de perseguição.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação criminal conhecida e provida. Tese de julgamento: «1 O crime de perseguição (CP, art. 147-A exige a prática de condutas reiteradas, insistentes e próximas no tempo, aptas a causar temor ou perturbação à vítima; 2. Fatos isolados ou poucos episódios espaçados ao longo de longo período não caracterizam a habitualidade necessária ao tipo penal; 3. Desavenças entre vizinhos, ainda que com ofensas verbais, não configuram, por si só, o crime de perseguição»._______Dispositivos relevantes citados: CP, art. 147-A; CPP, art. 386, III.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0001751-94.2024.8.16.0087 - Guaraniaçu - Rel.: Desembargador Luis Carlos Xavier - J. 21.07.2025.... ()
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