I. Caso em exame1. Recurso inominado que objetiva a reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados pela autora.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber (i) se houve ato ilícito perpetrado pela recorrente no caso concreto e, em caso positivo, (ii) qual a extensão dos danos materiais e morais porventura experimentados pela reclamante.III. Razões de decidir3. A reclamada não demonstrou que prestou a assistência material da forma mais adequada às necessidades da autora, de modo que houve violação à Resolução Anac 400/2019.4. A autora chegou com cerca de 48 horas de atraso ao destino (Maringá/PR) e teve que arcar parcialmente com as despesas de hospedagem e de alimentação, fazendo jus ao reembolso de valores.5. Em razão da falha na prestação dos serviços contratados pelo recorrente, é devida a indenização por danos morais ao reclamante, mantida incólume pois condizente com os padrões praticados por esta Turma Recursal.IV. Dispositivo6. Recurso inominado conhecido e desprovido._________Dispositivos relevantes citados: CC, art. 927, parágrafo único; CDC, art. 2º, 3º, 6º, VIII, 14; Resolução Anac 400/2016, art. 27, II e III.... ()
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