jurídicos que conduziram ao resultado adotado. desnecessidade de rebater todos os argumentos expostos. nulidade não constatada. 2. TESE DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO QUE NÃO DESONEROU O AUTOR DO DEVER DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, CPC, CABENDO A ELE DEMONSTRAR A POSSE SOBRE O IMÓVEL E O ESBULHO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DO RÉU, TODAVIA, DE QUE OCUPA A ÁREA DE FORMA JUSTA, MANSA E PACÍFICA, HÁ MUITOS ANOS, QUE SE TRATA DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR E, PORTANTO, DEVE SER OBJETO DE PROVA PELA PARTE REQUERIDA, NA FORMA DO CPC, art. 373, II. DECISÃO MANTIDA. 3. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SEM RAZÃO. CARACTERIZAÇÃO DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE DAS PARTES. EVENTUAL NÃO EXERCÍCIO DA POSSE OU DO ESBULHO QUE DÁ CAUSA À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E NÃO AO JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO AVALIADAS EM OBSERVÂNCIA À TEORIA DA ASSERÇÃO. 4. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM COMPROVADOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 561. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR QUE COMPROVOU A PROPRIEDADE DO IMÓVEL E O EXERCÍCIO DE POSSE, O QUE LEGITIMA A BUSCA PELA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUERIDO QUE OCUPOU A ÁREA DE FORMA CLANDESTINA, CARACTERIZANDO O ESBULHO. ÁREA QUE ERA CONSIDERADA COMO RESERVA LEGAL. AUTOR QUE COMPROVOU O EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR ATRAVÉS DE GESTÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA QUE PUDESSE EXPLORAR DE MODO LEGAL A ÁREA ADQUIRIDA, BEM COMO ATRAVÉS DE VISITAS AO LOCAL. AINDA, DEMONSTRAÇÃO DA PRÁTICA DE ESBULHO PELO REQUERIDO, NA FORMA DO CPC, art. 561. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO CPC, art. 373, II. SENTENÇA MANTIDA. 5. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DA REALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS PARA SUA CLASSIFICAÇÃO COMO NECESSÁRIAS, ÚTEIS OU VOLUPTUÁRIAS, PARA SE CONCLUIR PELO DIREITO DE INDENIZAÇÃO. valores supostamente empregados na construção que sequer foram individualizados na petição inicial. pedido genérico e desamparado de suporte probatório. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ()
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