valor fixado a título de danos morais para R$ 15.000,00 e danos estéticos para R$ 8.000,00. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, decorrentes de queda em buraco existente em calçada.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o Município de Curitiba e o Condomínio Shopping Pinheirinho são responsáveis pelos danos sofridos pela autora em decorrência de queda causada por buracos no calçamento e, ainda, se os valores arbitrados para a reparação dos danos morais e estéticos devem ser majorados.III. Razões de decidir3. O Município de Curitiba é responsável pela fiscalização e manutenção das calçadas, mesmo que o acidente tenha ocorrido em área sob a marquise do Shopping Pinheirinho.4. A autora sofreu lesões graves devido à queda em buraco no calçamento, o que evidencia a omissão do Município de Curitiba na sua atividade de fiscalização.5. O valor para reparação dos danos morais sofridos pela autora, considerado o sofrimento pelo qual passou no tratamento e as sequelas sofridas, sobretudo a redução irreversível dos movimentos do ombro, foi majorado para quinze mil reais (R$ 15.000,00).6. O valor da indenização por danos estéticos foi aumentado para oito mil reais (R$ 8.000,00), considerando a cicatriz de aproximadamente vinte centímetros (20 cm) na lateral externa do braço da autora, a qual é visível e permanente.7. O pedido de pensão mensal vitalícia foi negado por falta de comprovação do exercício de atividade laborativa, ainda mais que os indicativos apontam no sentido de que a autora era sustentada pelos seus filhos.IV. Dispositivo e tese8. Apelação cível interposta pela autora parcialmente conhecida e, na parte conhecida, parcialmente provida para majorar o valor fixado a título de reparação de danos morais para quinze mil reais (R$ 15.000,00) e o valor da condenação em relação aos danos estéticos para oito mil reais (R$ 8.000,00). Recurso de apelação interposto pelo Município de Curitiba desprovido. ... ()
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