MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.
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cisão que rejeitou denúncia por supostos crimes de desobediência e resistência, em razão de o denunciado ter desobedecido a ordem de abordagem policial e resistido à prisão, alegando a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade que justificariam a continuidade da ação penal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há justa causa para o recebimento da denúncia oferecida em face do acusado, em razão da prática, em tese, dos crimes previstos nos CP, art. 329 e CP art. 330. III. Razões de decidir 3. A denúncia foi rejeitada por ausência de justa causa, pois os elementos apresentados eram frágeis e não demonstravam indícios mínimos de autoria e materialidade. 4. O boletim de ocorrência e as declarações do acusado indicam a possibilidade de ocorrência dos fatos, caracterizando justa causa para a deflagração da ação penal.5. A oitiva dos policiais não realizada não impede o recebimento da denúncia, pois eles poderão ser ouvidos durante a instrução criminal. 6. Para o recebimento da denúncia, não se exige prova cabal, mas apenas indícios da autoria e materialidade do crime. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso provido para reformar a decisão que rejeitou a denúncia, recebendo-a em face do denunciado, em razão da prática, em tese, dos crimes previstos nos CP, art. 329 e CP art. 330, além do arbitramento de honorários advocatícios. Tese de julgamento: A rejeição da denúncia em ação penal somente é cabível na ausência de justa causa, sendo suficiente a demonstração de indícios mínimos de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia, mesmo que não haja a oitiva prévia de testemunhas pela autoridade policial._________Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 41; CP, art. 329 e CP, art. 330.Jurisprudência relevante citada: TJPR, RE 0005863-33.2024.8.16.0079, Rel. Des. Kennedy Josue Greca de Mattos, 2ª Câmara Criminal, j. 25.08.2025.... ()
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1. RECURSO DA RÉ. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. VALIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COM AVISO DE 60 DIAS. AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS CLÁUSULAS 16.1 E 16.4. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POTESTATIVO LICITAMENTE PACTUADO ENTRE AGENTES ECONÔMICOS. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO CIVIL, art. 473. NORMA SUPLETIVA. INVESTIMENTOS QUE NÃO FORAM INDUZIDOS PELA CONTRATANTE OU CONSTITUÍRAM LIBERALIDADE DA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM OUTRAS OBRAS E A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CONTRATADA NA IMPLEMENTAÇÃO DE USINA ASFÁLTICA. CONTRATANTE QUE, ENTRETANTO, SUSPENDEU TEMPORARIAMENTE O FATURAMENTO POR 3 MESES ANTES DA NOTIFICAÇÃO E NÃO MANTEVE O CONTRATO NO AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES POR ESSE PERÍODO ANTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DOS DEMAIS LUCROS CESSANTES. MERA EXPECTATIVA DE GANHO FUTURO DEPENDENTE DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO ATÉ O PRAZO FINAL. RISCO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- É válida a denúncia unilateral do contrato quando expressamente prevista no instrumento e exercida mediante aviso prévio dentro do prazo estipulado, sendo que a referência equivocada a cláusula diversa na notificação extrajudicial não afasta a incidência da cláusula correta ante a interpretação sistemática do contrato e quando o comportamento da contratante observa os termos pactuados.- Em contratos bilaterais, especialmente os de natureza empresarial, a interpretação contratual deve ser realizada de forma sistemática e harmônica, considerando a totalidade das disposições pactuadas e respeitando a intenção das partes e o princípio da boa-fé objetiva, conforme estabelece o CCB, art. 113.- Para o caso, há que se manter, entretanto, os lucros cessantes do período anterior à rescisão do contrato, considerando os meses em que a contratante suspendeu temporariamente o pacto e os 60 dias do aviso prévio.- Não há direito adquirido ao lucro projetado, mas mera expectativa condicional à manutenção do contrato até seu termo final, cuja continuidade não estava assegurada diante da expressa previsão de rescisão unilateral. 2. RECURSO DA AUTORA.2.1 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA APENAS DA SELIC. ACOLHIMENTO. TEMA 1368/STJ:«O art. 406 CCB/2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil, por ser esta a taxa em vigor para a atualização monetária e a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.»2.2 DISTRIBUIÇÃO SUCUMBENCIAL. NECESSIDADE DE AJUSTE, CONSIDERANDO O RESULTADO DESTE JULGAMENTO.Recurso da ré provido em parte. Recurso da autora provido em parte.... ()
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I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela ora parte embargada.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve vícios no acórdão.III. Razões de decidir3. Após análise das razões, constatou-se que o acórdão embargado abordou de forma clara e completa todas as questões levantadas, não havendo vício a ser sanado.4. Aplicabilidade da Súmula 298/STJ aos pedidos de prorrogação de dívida rural. Direito ao alongamento que não é automático, mas condicionado ao preenchimento dos requisitos legais e regulamentares previstos no Manual de Crédito Rural. Inexistência de obscuridade ou contradição.5. Requisitos do CPC, art. 300 devidamente analisados no acórdão embargado, com reconhecimento, em juízo de cognição sumária, da probabilidade do direito e do perigo de dano quanto aos contratos de natureza rural. Pretensão recursal que revela mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, incompatível com a via dos embargos de declaração.6. Alegada omissão quanto à análise da natureza dos instrumentos de crédito. Decisão proferida em sede de tutela provisória, fundada em cognição não exauriente. Distinção expressa entre contratos de natureza rural e aqueles que, em princípio, não se enquadram como crédito rural. Discussões mais aprofundadas acerca da classificação dos recursos e do direito definitivo à prorrogação que devem ser examinadas na fase de cognição exauriente.IV. Dispositivo e tese7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: n/a.... ()
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I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Município de Andirá, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Ministério Público do Estado do Paraná, em face de OAI Internet LTDA, ex-Prefeito e ex-Secretário de Administração, em razão da instalação irregular de antena de telecomunicação em reservatório de água, sem procedimento licitatório ou autorização formal, com alegação de dano ao erário.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve ato de improbidade administrativa por parte dos apelados, considerando a ausência de dolo específico nas condutas dos agentes públicos e a inexistência de prejuízo ao erário.III. Razões de decidir3. Não há provas que demonstrem o dolo na conduta dos agentes, caracterizando apenas uma irregularidade administrativa.4. A instalação da antena visava atender a uma necessidade de comunicação no bairro, sem intenção de enriquecimento ilícito.5. A nova Lei 14.230/2021 exige a comprovação do dolo específico para a configuração de atos de improbidade administrativa, o que não foi demonstrado no caso.IV. Dispositivo e tese7. Apelações conhecidas e desprovidas, mantendo a sentença de improcedência.Tese de julgamento: A ausência de comprovação do dolo específico na conduta dos agentes públicos impede a configuração de ato de improbidade administrativa, mesmo diante de irregularidades na utilização de bens públicos e serviços, conforme a Lei de Improbidade Administrativa._________Dispositivos relevantes citados: L. 8.429/1992, arts. 9º, 10, II, e 11; L. 14.230/2021; CPC/2015, art. 487, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0000570-61.2016.8.16.0112, Rel. Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, 4ª Câmara Cível, j. 16.07.2023; TJPR, Apelação Cível 0001545-51.2018.8.16.0100, Rel. Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, 4ª Câmara Cível, j. 02.04.2023; TJPR, Apelação Cível 0013153-94.2015.8.16.0021, Rel. Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau Cristiane Santos Leite, j. 30.03.2020; STF, ARE 843989, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Plenário, j. 18.08.2022.... ()
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I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pela empresa ré, mantendo a anulação de contrato de compra e venda de imóvel por incapacidade relativa do vendedor, e rejeitando pedido de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel, diante da ausência de provas suficientes.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão quanto à ausência de impugnação dos recibos que supostamente comprovariam as benfeitorias realizadas no imóvel e sua consequência jurídica, que justifique o acolhimento dos embargos de declaração.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Constou expressamente no acórdão embargado que a documentação apresentada pela parte embargante os recibos apresentados não comprovam a realização das benfeitorias, na medida que não mencionam o endereço do imóvel cuja venda foi questionada na presente demanda.4. De todo modo, a documentação foi devidamente combatida pela parte autora em sua impugnação à contestação.5. Os embargos visam rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível em embargos de declaração, recurso que exige vícios específicos para seu acolhimento.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Embargos de declaração rejeitados.Tese de julgamento: Inexiste omissão no julgado acerca da consequência jurídica da suposta ausência de impugnação à documentação apresentada em contestação, se o colegiado considerou insuficiente a prova apresentada pelo réu e a parte autora, ao contrário do que afirmou o embargante, efetivamente impugnou os documentos na impugnação à contestação._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 4º, III, e 171, I; CPC/2015, art. 1.022; CPC/2015, art. 535, caput.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. 264.277, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 12.08.2002.Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou um pedido para esclarecer pontos da decisão anterior que manteve a anulação de um contrato de venda de imóvel, feita por uma pessoa que não tinha capacidade para isso por causa de problemas de saúde. A empresa que comprou o imóvel queria que o tribunal reconhecesse que ela fez melhorias no imóvel e que deveria ser restituída pelos valores gastos com elas, mas o tribunal entendeu que os documentos apresentados não provam que essas melhorias foram feitas no imóvel em questão. Também viu que a outra parte contestou esses documentos em primeira instância. Por isso, o tribunal decidiu que não há erro ou falta de explicação na decisão anterior e rejeitou o pedido de esclarecimento, porque o que a empresa quer é apenas discutir de novo o que já foi decidido.... ()
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I. CASO EM EXAME 1.1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação Revisional de Contrato c/c Declaração de Nulidade de Cláusula Contratual, Obrigação de Fazer e Restituição de Valores, por meio da qual o Juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. 1.2. A sentença afastou a incidência do CDC, reconheceu a nulidade da cláusula contratual que previa cobrança de percentual incidente sobre o valor dos lotes adjudicados em licitações realizadas sob o Sistema de Registro de Preços, determinou a adequação da cobrança ao modelo de plano fixo por período e condenou a ré à restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora. 1.3. O Juízo sentenciante reconheceu a sucumbência recíproca, fixada na proporção de 70% para a ré e 30% para a autora, arbitrando honorários advocatícios em 20% sobre o proveito econômico. 1.4. Em suas razões recursais, a recorrente sustentou: (i) a incompetência do juízo estatal diante da existência de cláusula compromissória arbitral; (ii) a legalidade da cobrança da taxa de utilização da plataforma eletrônica, à luz da Lei 10.520/2002, art. 5º, III; (iii) a inexistência de pagamento indevido; e (iv) a necessidade de reforma dos ônus sucumbenciais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1. Há quatro questões em discussão: (i) analisar se a cláusula compromissória arbitral prevista em regulamento de plataforma eletrônica possui validade em contrato de adesão sem destaque e anuência específica; (ii) verificar se é legal a cobrança de percentual incidente sobre o valor de lote adjudicado em pregão eletrônico, inclusive sob o Sistema de Registro de Preços; (iii) analisar se é devida a restituição dos valores pagos; e (iv) verificar se devem ser reformados os ônus sucumbenciais fixados na sentença.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. A cláusula compromissória arbitral inserida em contrato de adesão somente possui eficácia quando observados os requisitos da Lei 9.307/1996, art. 4º, § 2º, consistentes em redação destacada e anuência expressa do aderente mediante assinatura ou visto específico. 3.2. No caso concreto, a cláusula arbitral não constava destacada no instrumento contratual firmado pela autora, encontrando-se apenas de forma genérica no regulamento da plataforma eletrônica, sem manifestação específica de vontade da aderente, circunstância que afasta sua validade. 3.3. O controle judicial acerca da existência e validade formal da convenção de arbitragem não viola o princípio da kompetenz-kompetenz, porquanto constitui providência antecedente e necessária ao reconhecimento da própria existência de convenção arbitral válida. 3.4. a Lei 10.520/2002, art. 5º, III autorizava apenas o ressarcimento dos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação no pregão eletrônico, tratando-se de exceção legal sujeita à interpretação restritiva. 3.5. A cobrança de percentual incidente sobre o valor econômico do lote adjudicado não guarda relação proporcional com os custos efetivos de tecnologia da informação, os quais não variam conforme o valor do objeto licitado, revelando natureza de remuneração por êxito incompatível com o permissivo legal. 3.6. A ilegalidade da cobrança mostra-se ainda mais evidente nas licitações realizadas sob o Sistema de Registro de Preços, em que a adjudicação não assegura contratação imediata nem proveito econômico efetivo ao licitante vencedor, configurando mera expectativa de contratação futura. 3.7. A ausência de demonstração técnica pela recorrente acerca da correspondência entre os percentuais cobrados e os custos efetivos suportados reforça a conclusão pela ilegalidade da exigência. 3.8. Reconhecida a inexistência de causa jurídica válida para a cobrança, a restituição dos valores pagos indevidamente decorre dos CCB, art. 876 e CCB, art. 884, independentemente de demonstração de má-fé da recorrente. 3.9. A devolução dos valores não se condiciona à observância de procedimento administrativo específico, pois o reconhecimento judicial da ilicitude da cobrança impede a retenção indevida das quantias recebidas. 3.10. Mantêm-se os critérios fixados na sentença para atualização da condenação, consistentes na incidência de correção monetária pelo IPCA-E desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do CCB, art. 405. 3.11. A manutenção integral da sentença impõe a preservação da sucumbência recíproca na proporção estabelecida pelo Juízo de origem, bem como dos honorários advocatícios fixados em conformidade com o CPC, art. 85, § 2º.IV. DISPOSITIVO 4.1. Recurso conhecido e não provido.Dispositivos relevantes citados: Lei 9.307/1996, art. 4º, § 2º; Lei 10.520/2002, art. 5º, III; Código Civil, arts. 405, 876 e 884; CPC/2015, art. 85, § 2º.... ()
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1. Ação de cobrança fundada em saldo devedor decorrente do fornecimento de produtos e serviços automotivos.2. A ausência injustificada do réu regularmente citado à audiência de conciliação acarreta a revelia e a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.3. Os documentos comerciais com discriminação de produtos, valores e pagamentos parciais constituem suporte probatório mínimo da relação negocial e do saldo devedor.4. Demonstrado o fato constitutivo do direito, incumbia ao réu comprovar o pagamento ou outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação.5. Inexistindo prova contrária à narrativa da autora, devem ser reconhecidos os efeitos materiais da revelia.6. Sentença reformada para julgar procedente a pretensão de cobrança.7. Recurso conhecido e provido.... ()
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