NDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO ACOLHIMENTO. O CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO FOI CONFIGURADO, POIS A PROVA DOCUMENTAL ERA SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. QUESTIONAMENTO SOBRE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. A SUCUMBENCIA FOI CONSIDERADA RECÍPROCA, POIS A AUTORA OBTEVE SUCESSO EM UM PEDIDO E FOI VENCIDA EM OUTRO, DEVENDO AS PARTES ARCAR COM METADE DAS DESPESAS. O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO É CONSIDERADO IRRISÓRIO PARA FINS DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que declarou a inexigibilidade de débito no valor de R$245,73, em ação declaratória de inexistência de débito, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais, sob a alegação de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. A parte apelante sustenta cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral e questiona a fixação dos honorários sucumbenciais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova oral e se a fixação dos honorários sucumbenciais foi adequada, considerando a sucumbência recíproca entre as partes.III. Razões de decidir3. O cerceamento de defesa não foi configurado, pois a prova documental já era suficiente para o deslinde da controvérsia.4. A sucumbência foi considerada recíproca, pois a autora obteve sucesso em um pedido e foi vencida em outro, devendo as partes arcar com metade das despesas.5. O valor do proveito econômico obtido pela autora é considerado irrisório para fins de arbitramento de honorários sucumbenciais.6. Os honorários advocatícios foram majorados em 5% em razão do labor adicional em grau recursal.IV. Dispositivo e tese7. Recurso de apelação conhecido e desprovido, mantendo a sentença proferida._________... ()
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