Caso em exame1. Apelação criminal visando a reforma de sentença que condenou o réu pela prática de furto tentado, desclassificando a imputação originária de roubo, com pena fixada em 08 meses de reclusão e 07 dias-multa, além de requerer a diminuição da fração de redução da pena pela tentativa para o patamar máximo de 2/3, com a fixação de honorários advocatícios.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é viável a aplicação da causa de diminuição de pena na fração máxima em caso de furto tentado, considerando o avançado iter criminis percorrido e a proximidade da consumação do delito.III. Razão de decidir3. A tentativa de furto foi reconhecida, mas a fração de diminuição da pena foi fixada em 1/3, pois o réu chegou próximo da consumação do crime, tendo conseguido retirar a corrente da vítima.4. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por meio de boletim de ocorrência, depoimentos e confissão do réu.5. O recurso de apelação foi conhecido, mas não provido, mantendo-se a sentença de condenação e a fixação da pena.6. Honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 600,00, a serem pagos pelo Estado do Paraná.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e deprovido.Tese de julgamento: A fração de diminuição da pena em casos de tentativa de furto deve ser fixada entre 1/3 e 2/3, considerando a proximidade da consumação do delito, sendo que quanto mais próximo da consumação, menor será a fração de redução aplicada._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 14, II, e CP, art. 155, caput; CPP, art. 593, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 10.03.2016; TJPR, AgRg nos EDcl no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18.02.2016; TJPR, AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 04.02.2016; TJPR, Apelação Crime 0046207-62.2021.8.16.0014, Rel. Ruy A. Henriques, 3ª Câmara Criminal, j. 24.07.2023; TJPR, Apelação Crime 0001904-81.2022.8.16.0028, Rel. Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, 5ª Câmara Criminal, j. 24.06.2023; TJPR, Apelação Crime 0049987-78.2019.8.16.0014, Rel. Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho, 4ª Câmara Criminal, j. 05.06.2023; TJPR, Apelação Crime 0004874-68.2022.8.16.0088, Rel. Desembargador Celso Jair Mainardi, j. 30.04.2023; TJPR, Apelação Crime 1739608-6, Rel. Renato Naves Barcellos, 4ª Câmara Criminal, j. 01.02.2018. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime Acórdão/TJPR, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, em que figura como apelante HELCIO HERIKE FLORES DE OLIVEIRA e como apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.... ()
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