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Doc. ADM Direito 250.4011.0266.7295

Tema 1316 Leading case
1 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.316/STJ. Afetação acolhida. Proposta de afetação no recurso especial. Rito dos recursos repetitivos. Consumidor. Plano de saúde. Lei 9.656/1998. Bomba infusora de insulina. Cobertura. Obrigatoriedade. CPC/2015, art. 1.022. Lei 9.656/1998, art. 10, VI e VII. Lei 9.656/1998, art. 16, VI. Lei 9.656/1998, art. 35-F. Lei 9.656/1998, art. 35-G. CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 760. CDC, art. 14. CDC, art. 51, IV e §1º. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 987. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«Tema 1.316/STJ - Questão submetida a julgamento: - Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.
Anotações NUGEPNAC: - Processos destacados de ofício pelo relator.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/03/2025 e finalizada em 18/03/2025 (Segunda Seção).
Informações Complementares: - Há determinação de suspender a tramitação dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ).» ... ()

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Doc. ADM Direito 922.5327.8740.2135

Tema 1316 Leading case
2 - STJ Recurso especial. Rito dos recursos repetitivos. Direito civil. Tema 1316. Plano de saúde. Cobertura de bomba de infusão de insulina. Fixação de tese.

1. Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do TJ do estado de são paulo que determinou a cobertura de bomba de infusão de insulina para controle contínuo de glicose em paciente diagnosticada com diabetes mellitus tipo I, com significativa variação glicêmica e necessidade de controle rigoroso da doença para preservação de rim transplantado, evitar progressão de retinopatia, preparação para futura gestação e prevenção de doença macrovascular. O acórdão recorrido aplicou o CDC e a lei 14.454/2022, considerando inválida a cláusula excludente de cobertura e condenando a operadora ao pagamento de indenização por danos morais.... ()

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Doc. ADM Direito 632.8567.2237.8481

Tema 1316 Leading case
3 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Amicus curiae. Legitimidade recursal restrita. Erro material no relatório. Alegação de omissão quanto a impactos econômicos (lindb). Rediscussão de mérito vedada. Embargos parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes.

1. Embargos de declaração opostos por interveniente especial, na qualidade de amicus curiae, contra acórdão proferido em recursos especiais processados sob o rito dos repetitivos (tema 1316), que fixou tese sobre cobertura de sistema de infusão contínua de insulina por operadoras de planos de saúde.... ()

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Doc. ADM Direito 632.8343.6373.9882

Tema 1316 Leading case
4 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Recursos repetitivos (tema 1316). Sistema de infusão contínua de insulina. Amicus curiae. Legitimidade recursal restrita. Alegação de omissão e contradição. Inexistência. Rediscussão de mérito vedada. Embargos rejeitados.

1. Embargos de declaração opostos por interveniente na condição de amicus curiae contra acórdão da segunda seção, proferido nos recursos especiais processados sob o rito dos repetitivos, que fixou a tese jurídica do tema 1316 sobre a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina por planos de saúde.... ()

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Doc. ADM Direito 328.8075.8035.9574

Tema 1316 Leading case
5 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Recursos repetitivos (tema 1316). Sistema de infusão contínua de insulina. Amicus curiae. Legitimidade recursal restrita. Alegação de omissão. Inexistência. Rediscussão de mérito vedada. Embargos rejeitados.

1. Embargos de declaração opostos, na qualidade de amicus curiae, contra acórdão da segunda seção proferido em recursos especiais processados sob o rito dos recursos repetitivos, que fixou a tese jurídica do tema 1316, relativa à cobertura, por planos de saúde, do sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).... ()

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Doc. ADM Direito 852.7764.5498.9033

Tema 1316 Leading case
6 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Recursos repetitivos (tema 1316). Sistema de infusão contínua de insulina. Amicus curiae. Legitimidade recursal restrita. Alegação de omissão. Inexistência. Rediscussão de mérito vedada. Embargos rejeitados, com esclarecimento, sem efeito modificativo.

1. Embargos de declaração, opostos por amicus curiae, contra acórdão proferido em recursos especiais processados sob o rito dos repetitivos (tema 1316), que fixou tese sobre a obrigatoriedade de cobertura, por operadoras de plano de saúde, do sistema de infusão contínua de insulina.... ()

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