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Doc. ADM Direito 897.9974.4333.3756

1 - TJSP apelação. demanda declaratória de inexistência de empréstimo consignado, com pedidos cumulados de repetição de indébito e de indenização de danos morais. sentença de Extinção, com fundamento nos arts. 332, §1º e 487, II, do C.P.C. Decisão cassada. controvérsia que gira em torno de negócio jurídico que sequer ultrapassou o plano da existência. hipótese em que não incidem o prazo decadencial quadrienal e nem o lapso prescricional quinquenal previsto na Lei 8.078/90, art. 27. Prescrição não configurada. prosseguimento do feito determinado, já que inviável a aplicação da norma prevista no art. 1.013, § 4º, do C.P.C. diante da ausência de citação da instituição financeira ré para contestar o feito. Recurso provido para esse fim

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Doc. ADM Direito 976.1359.8354.9487

2 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ - APOSENTADORIA -

Autora que pretende a aplicação das regras para a aposentadoria previstas na Lei Municipal 4.982/2010 - Alteração dos requisitos para a concessão do benefício pela Lei Municipal 6.449/2020, com base na Emenda Constitucional 103/2019 - Autora que não havia reunido todos os requisitos necessários para a aposentadoria antes do advento da Lei Municipal 6.449/2020 - Inexistência de direito adquirido, mas mera expectativa de direito - Aplica-se à aposentadoria a norma vigente à época do preenchimento dos requisitos para sua concessão - Precedentes - Súmula 359/STF - Sentença mantida - Recurso improvido... ()

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Doc. ADM Direito 690.3048.5823.3337

3 - TJSP Apelação. Contrato de empréstimo bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessidade de perícia técnica. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo. Autora que alega não ter contratado o empréstimo consignado (RMC). Hipótese em que o contrato questionado teria sido celebrado em 2020, enquanto a presente ação foi proposta somente 2023, ou seja, quase de 3 (três) anos após a contratação. Ausência de verossimilhança das alegações da autora, o que afasta a inversão do ônus da prova. Sentença de improcedência da ação mantida Honorários majorados, observada a gratuidade. Recurso da parte autora improvido.

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Doc. ADM Direito 646.0038.3869.5652

4 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame: Recurso interposto pelo autor contra sentença de improcedência. O autor alegou defeitos ocultos em veículo usado adquirido na loja ré e requereu desfazimento do negócio e indenização moral. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de vício redibitório no veículo adquirido; (ii) determinar se o autor faz jus à rescisão contratual e indenização por danos morais. III. Razões de Decidir: 3. Não restou demonstrado que o veículo tenha algum problema não consertado pela ré em garantia, sendo o ônus probatório do autor. 4. O veículo, adquirido com dez anos de uso e alta quilometragem (mais de 217mil Km rodados), foi vendido abaixo do valor do mercado, com garantia e os reparos necessários foram realizados pela ré, não havendo comprovação de falha nos serviços ou recusa de reparos durante o período de garantia. IV. Dispositivo e Tese: 5. RECURSO DESPROVIDO. Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de existência de vícios no veículo após a realização dos reparos em garantia impede a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos. 2. Não demonstrada falha na prestação de serviços, o autor não faz jus a indenização moral, pois a necessidade de reparos em veículo usado não foge à normalidade... ()

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Doc. ADM Direito 627.7741.1746.2599

5 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Improcedência da ação. Irresignação do autor. Descabimento. Contratação por meio digital regular, com data, hora, IP, geolocalização, selfie e documentos da parte autora. Ausente qualquer indício de fraude. Multa por litigância de má-fé. Manutenção. Alteração da verdade dos fatos. CPC, art. 80, II. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 888.4080.7795.5254

6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Alegado erro médico consistente em parto por fórceps somado à episiotomia, com posterior óbito do recém-nascido. Sentença de procedência parcial, pela qual condenado o nosocômio réu ao pagamento de indenização moral arbitrada em R$ 10.000,00 em favor da co-autora parturiente. Insurgência recursal da parte autora. Acolhimento. Livre convencimento do julgador, a despeito do resultado do laudo pericial produzido, admitido nos termos do CPC, art. 479. Hipótese na qual foi realizado indevido parto a fórceps. Inexistência de prescrição obstétrica para tanto em razão de bacia com ângulo estreito da parturiente. Ausência, ademais, de necessárias anotações em prontuário obstétrico com relação às tentativas de expulsão do feto, observadas superficialmente somente no prontuário pediátrico. Nascimento ocorrido com asfixia perinatal grave em razão de parada cardiorrespiratória com índice de Apgar de 0 no primeiro minuto de vida, com posterior óbito, a despeito do pré-natal sem intercorrências e da regular monitorização fetal, sem qualquer sofrimento, até minutos antes de iniciado o parto a fórceps. Erro médico configurado. Culpa caracterizada na modalidade imperícia, que impõe o dever de indenização. Sofrimento da parturiente no trabalho de parto somado à inconsolável perda do primogênito. Indenização fixada à mãe em R$ 250.000,00. Dano reflexo da avó materna, pela perda de seu neto. Direito autônomo conexo ao da vítima direta. Arbitramento ora realizado em R$ 50.000,00 para avó materna. Procedência de ambos os pedidos. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 787.7731.1248.0563

7 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Associações. Desconto em benefício previdenciário da parte autora. Sentença de procedência. Insurgência da parte autora. Pretensão de majoração da indenização por dano moral configurado. Matéria devolvida ao Tribunal que não se submete à suspensão determinada em IRDR. Danos morais fixados em valor aceitável. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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Doc. ADM Direito 281.5295.8661.9120

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Consórcio para aquisição de bem imóvel. Desistência. Parcial procedência, para determinar à ré a restituição dos valores pagos, com a exclusão da penalidade compensatória e a incidência proporcional da taxa de administração. Irresignação da administradora do consórcio. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À AUTORA. Descabimento. Inexistência, nos autos, de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. O juiz não pode indeferir o pedido com base em meras suposições. Inteligência do CPC, art. 99, § 2º. Parte contrária que não logrou êxito em comprovar que a requerente tenha efetivas condições econômicas para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo ao seu sustento e de sua família. Gratuidade mantida. MOMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. Falta de interesse recursal. Sentença que jamais determinou a devolução imediata, mas quando da contemplação do bem em assembleia ou, em sua falta, após o encerramento do grupo, nos termos do Lei 11.795/2008, art. 22, §2º. Razão recursal não conhecida. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO OU DE ADESÃO. Remuneração devida à administradora enquanto o consorciado desistente permaneceu ativo no grupo. Lei 11.795/2008, art. 5º, §3º e Circular 3.432/2009, art. 5º, IV do BACEN. Importância que, no entanto, deverá ser descontada da quantia a ser restituída ao consorciado de forma proporcional ao período em que a demandante permaneceu vinculada. CLÁUSULA PENAL. Impossibilidade de aplicação sem comprovação do prejuízo suportado pelo grupo ou pela administradora. Inteligência do art. 53, § 2º do CDC. Precedentes do STJ e desta Corte. SEGURO PRESTAMISTA. Cobrança válida, já que a consorciada usufruiu do benefício durante o período de vínculo ao grupo. Livre pactuação entre as partes. Força vinculante do contrato. Cabível a retenção do seguro de vida de forma proporcional ao tempo em que a autora permaneceu vinculada ao grupo. FUNDO DE RESERVA. Devida a restituição de valores pagos a título de fundo comum ou de reserva, caso haja saldo positivo, após o encerramento do grupo, conforme precedentes do STJ e a jurisprudência deste Tribunal. RECURSO em parte NÃO CONHECIDO e, na parte conhecida, PARCIALMENTE PROVIDO... ()

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Doc. ADM Direito 649.7127.4033.3881

9 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - RECURSO DESPROVIDO. I -

Caso em exame. Apelação de consumidora idosa contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de contrato de empréstimo consignado, restituição de valores e indenização por danos morais. II - Questão em discussão. Verificar se a contratação foi regularmente celebrada ou se configura fraude ou vício de consentimento, considerando o ônus probatório do fornecedor e a hipervulnerabilidade da autora. III - Razões de decidir. Aplicável o CDC (Súmula 297/STJ) e a responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuitos internos (Súmula 479/STJ). Os autos demonstram contratação eletrônica por senha e/ou biometria, crédito de R$ 8.244,00 com imediata quitação de contrato anterior e saque de R$ 1.400,00 no mesmo dia, partindo de saldo de R$ 300,18. A ausência de impugnação às movimentações subsequentes - que exigem senha pessoal - é incompatível com o alegado desconhecimento do contrato, afastando a verossimilhança da tese autoral. IV - Dispositivo e tese. Recurso desprovido. Honorários majorados para 12% (art. 85, §11, CPC). Tese: A utilização imediata e consciente dos valores do empréstimo consignado, sem impugnação das movimentações subsequentes que exigem senha pessoal, afasta a alegação de fraude ou desconhecimento do negócio jurídico. Legislação: arts. 6º, VIII e 14, §§1º e 3º, CDC; art. 373, II e 85, §11, CPC; Súmula 297/STJ e Súmula 479/STJ... ()

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Doc. ADM Direito 690.3360.6961.9911

10 - TJSP Apelação cível. Ação condenatória em obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Restrição da ferramenta de lives e da monetização do perfil da autora na rede Instagram. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Hipótese em que foi demonstrada a violação aos termos de uso da plataforma. Os dizeres «1 milhão em 60 dias» que constam na descrição inicial do perfil da autora foram ali colocados justamente para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de ganho. Publicações que oferecem a possibilidade de realização de alguma atividade sem descrição da função e apresentam oportunidade de receber muito dinheiro com pouco investimento de tempo ou esforço. Manutenção da improcedência da ação. Apelação não provida.

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Doc. ADM Direito 357.3924.9501.8102

11 - TJSP INDENIZAÇÃO

por DANOS MORAIS - ENTREGA DE UNIDADE EM CONFORMAÇÃO DIVERSA DO APTO. DECORADO APRESENTADO AO COMPRADOR - Alegação de abalo extrapatrimonial ao receber a unidade imobiliária com divergências em relação ao decorado apresentado por ocasião da venda. Sentença de improcedência. Insurgência. Descabimento. Divergência entre o imóvel entregue e o decorado não enseja responsabilidade de fornecedora quando a unidade alinha-se ao memorial descritivo. Imóvel decorado no estande de vendas que corresponde à ideia de projeto, não ao produto a ser entregue. Conhecimento do homem médio padrão. Ausência de prestação de informação pela construtora não provada. Ademais, desavenças oriundas de uma relação contratual não caracterizam dano extrapatrimonial indenizável, salvo se os eventos violarem a dignidade da pessoa, com atentado significativo a atributo da personalidade, o que, neste caso concreto, não se verifica. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 871.0433.7111.3918

12 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços de desembaraço aduaneiro. Alegação autoral de falha na assessoria técnica que culminou na imposição de multas pela Receita Federal e em despesas adicionais de armazenagem. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré. Relação jurídica de consumo caracterizada. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços (CDC, art. 14). Prova documental robusta a demonstrar que a empresa demandada, na qualidade de despachante aduaneira, orientou a consumidora a utilizar «invoice em dólar» em detrimento dos comprovantes originais da compra, sugeriu classificação fiscal equivocada, omitiu documento obrigatório e incorreu em erro operacional na indicação do INCOTERM aplicável à espécie. Erros que resultaram nas autuações fiscais suportadas pela autora. Dano material configurado. Dano moral caracterizado especialmente à luz da teoria do desvio produtivo do consumidor. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido.

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Doc. ADM Direito 907.9357.7516.6111

13 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRODUTO ALIMENTÍCIO. CORPO ESTRANHO EM MOLHO DE TOMATE INDUSTRIALIZADO. DANOS MORAIS.

Autora pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão da presença de corpo estranho em embalagem lacrada de molho de tomate industrializado adquirido em novembro de 2.024. Sentença de procedência. Apelo da ré. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva do fabricante. CDC, art. 12. Conjunto probatório, composto por nota fiscal, fotografias e vídeo da abertura da embalagem, suficiente para demonstrar o defeito do produto, à luz das regras de experiência. CPC, art. 375. Corpo estranho de natureza e dimensões incompatíveis com qualquer ingrediente do molho de tomate ou com contaminação doméstica. Regularidade técnica da fabricação que não afasta falhas na cadeia de fornecimento. Excludentes de responsabilidade não comprovadas. Art. 12, §3º, do CDC. Ré que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (CPC, art. 373, II). Dano moral configurado. Hipósete que transcende o mero aborrecimento cotidiano. Ausência de ingestão valorada na fixação do «quantum". Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()

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Doc. ADM Direito 394.9668.5307.0860

14 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA -

Pretensão voltada à liberação imediata de veículo automotor retido em pátio de apreensões, com isenção do recolhimento de taxas de remoção e estadia, ao fundamento de vitimização por crime de furto anterior. GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Preliminar de contrarrazões rejeitada - Demonstração satisfatória da impossibilidade de custeio dos encargos processuais pelo demandante mediante documentação colacionada ao processo - Benefício concedido. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - Incorrência - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que aponta terceira pessoa como legítima proprietária do automóvel - Instrumento particular de compra e venda firmado por pretenso mandatário da titular registral - Absoluta ausência de juntada do instrumento de procuração ou mandato que conferisse poderes representativos para a alienação - Ausência de prova inequívoca da tradição e da regularidade formal da transferência - Boletim de ocorrência, autos de liberação policial e documentos unilaterais que não suprem o defeito na titularidade para fins de comprovação de direito líquido e certo em mandado de segurança - Mantida a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI). RECURSO IMPROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 788.2098.2318.7592

15 - TJSP Direito processual civil. Readequação em apelação. direito à saúde. morte do impetrante. extinção do feito. readequação prejudicada.

I. caso em exame 1. Apelação contra sentença que determinou o fornecimento de tratamento adequado ao paciente. II. Questão em discussão 2. Extinção do feito, em virtude da morte do autor. III. razões de decidir 3. Notícia de falecimento do autor. Extinção do feito em virtude da perda do objeto da ação, de acordo com o disposto no 485, VI, do CPC. Prejudicado o seguimento da readequação. IV. dispositivo e tese. 4. Readequação prejudicada.

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