ia postulada pelas partes. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de reintegração de posse, na qual o autor alegou ter recebido a posse de um imóvel por herança e que o réu detinha a posse direta indevidamente. O autor requereu a nulidade da sentença, argumentando cerceamento de defesa devido ao julgamento antecipado sem a produção de provas solicitadas, e pediu a reintegração da posse do imóvel.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, sem a produção das provas requeridas pelas partes, na ação de reintegração de posse.III. Razões de decidir3. O julgamento antecipado da lide configurou cerceamento de defesa, pois não foram permitidas a produção de provas requeridas pelas partes.4. A parte apelante alega possuir posse indireta do imóvel, transmitida por herança, o que não impede seu direito à reintegração de posse.5. A sentença foi considerada nula e o recurso de apelação foi provido para determinar o retorno do processo à instância de origem para a devida dilação probatória.IV. Dispositivo e tese6. Apelação cível provida para declarar a nulidade da sentença e determinar seu retorno à instância de origem para regular processamento com a devida dilação probatória postulada pelas partes.Tese de julgamento: O cerceamento de defesa ocorre quando o juiz, ao proferir sentença, ignora a necessidade de produção de provas requeridas pelas partes, violando o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, o que implica na nulidade da decisão e no retorno dos autos à instância de origem para regular instrução processual._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LIV; CPC/2015, art. 370, 487, I, e CPC/2015, art. 561.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 18.11.2018; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 15.06.2018; TJPR, Apelação Cível 0002306-04.2023.8.16.0134, Rel. Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, 4ª Câmara Cível, j. 24.08.2024; TJPR, Apelação Cível 0001480-85.2020.8.16.0100, Rel. Desembargador Tito Campos de Paula, 17ª Câmara Cível, j. 24.04.2025; TJPR, Apelação Cível 0008295-95.2006.8.16.0001, Rel. Desembargador Francisco Carlos Jorge, 17ª Câmara Cível, j. 05.03.2025.... ()
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