O PELO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO E DOS DANOS MORAIS, E, NO MAIS, PELA COMPENSAÇÃO DOS VALORES REVERTIDOS EM BENEFÍCIO DO AUTOR.2. RAZÕES DE DECIDIR: 2.1. PLEITO PELO afastamento da responsabilidade em razão de culpa exclusiva de terceiro - NÃO ACOLHIDO -- IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS CONSTANTES NO INSTRUMENTO - ASSINATURA FALSA RECONHECIDA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CDC, ART. 14) - NÃO VERIFICAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.2.2. PEDIDO PARA QUE OCORRA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NOS EARESP Acórdão/STJ E Acórdão/STJ - DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A PARTIR DE 30/03/2021 - RESTITUIÇÃO QUE TAMBÉM DEVE SE DAR DE FORMA DOBRADA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DO ALUDIDO JULGADO, EM RAZÃO DE EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DADA A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA PARTE.2.3. DANO MORAL CONFIGURADO - ASSINATURA FALSA RECONHECIDA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR QUE SE REVELAM ESSENCIAIS PARA SEU SUSTENTO - INOCORRÊNCIA DE MERO DISSABOR - precedentes. 2.4. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO FIXADA EM SENTENÇA QUE ENSEJA REDUÇÃO - DANOS MORAIS QUANTIFICADOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - montante QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DEVEM SER CONSIDERADAS POR OCASIÃO DO ARBITRAMENTO - PEDIDO DEFERIDO. 2.5. TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS RELATIVOS AOS DANOS MORAIS DEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO - SÚMULA 362/STJ - JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO QUE, NO CASO CONCRETO SE DEU POR OCASIÃO DO PRIMEIRO DESCONTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ.3. DISPOSITIVO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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