SEBASTIÃO MENDES) DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por dois réus contra decisão que pronunciou ambos pela prática de homicídio qualificado, em razão de um crime cometido em retaliação a uma briga anterior, onde a acusada instigou o corréu a atirar na vítima, resultando em sua morte. A defesa da ré pleiteou a impronúncia da acusada, alegando a inexistência de indícios mínimos de autoria, e o afastamento da qualificadora do motivo torpe. Já a defesa do réu requereu somente o afastamento da qualificadora do motivo torpe. A decisão recorrida foi proferida pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel/PR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem a pronúncia da recorrente pela prática do crime de homicídio qualificado, bem como a manutenção da qualificadora do motivo torpe para ambos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A pronúncia é um juízo de admissibilidade que exige apenas indícios suficientes de autoria, não sendo necessária a certeza quanto à autoria do delito. 4. A materialidade do crime foi comprovada por diversos elementos probatórios, incluindo laudos e depoimentos. 5. Os indícios de autoria foram corroborados por testemunhos que afirmaram a participação dos recorrentes no crime, especialmente a instigação da ré Adrielle ao réu Sebastião. 6. A qualificadora do motivo torpe foi mantida, pois o crime foi motivado por vingança em retaliação a um conflito anterior, o que ofende os princípios da moralidade social. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença de pronúncia. Tese de julgamento: A pronúncia de réus por homicídio qualificado no Tribunal do Júri é admissível quando há indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, não sendo necessária a certeza quanto à autoria, devendo a análise aprofundada das provas ser realizada pelo Conselho de Sentença. Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, XXXVIII, «d"; CP, arts. 121, § 2º, I e IV; CPP, art. 413 e CPP, art. 414. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0003887-65.2024.8.16.0119, Rel. Substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, j. 14.06.2025; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0000643-45.2025.8.16.0006, Rel. Desembargador Miguel Kfouri Neto, j. 24.05.2025; STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp. Acórdão/STJ - 2020/0263030-1, Min. Rel. João Otávio de Noronha, j. 18/05/2021; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0001196-93.2024.8.16.0017, Rel. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, j. 12.09.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0007751-58.2023.8.16.0148, Rel. Desembargador Miguel Kfouri Neto, j. 12.04.2024. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que os réus, um homem e uma mulher, devem ser levados a julgamento pelo Tribunal do Júri por terem cometido um homicídio qualificado. A mulher foi acusada de instigar o homem a matar a vítima, e o tribunal entendeu que há provas suficientes para isso. As defesas dos réus pediram a exclusão da qualificadora por motivo torpe, mas o tribunal manteve a decisão, pois as provas mostram que o crime foi motivado por vingança após uma briga anterior. Assim, a decisão de pronúncia foi confirmada, e os réus enfrentarão o julgamento.... ()
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