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Doc. ADM Direito 686.7285.2958.2195

1 - TJPR DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DA RÉ PELA DESPRONÚNCIA E PLEITO DE AMBOS PARA O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. RECURSO DOS RÉUS (ADRIELLE SOARES DO ROSÁRIO E

SEBASTIÃO MENDES) DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por dois réus contra decisão que pronunciou ambos pela prática de homicídio qualificado, em razão de um crime cometido em retaliação a uma briga anterior, onde a acusada instigou o corréu a atirar na vítima, resultando em sua morte. A defesa da ré pleiteou a impronúncia da acusada, alegando a inexistência de indícios mínimos de autoria, e o afastamento da qualificadora do motivo torpe. Já a defesa do réu requereu somente o afastamento da qualificadora do motivo torpe. A decisão recorrida foi proferida pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel/PR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem a pronúncia da recorrente pela prática do crime de homicídio qualificado, bem como a manutenção da qualificadora do motivo torpe para ambos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A pronúncia é um juízo de admissibilidade que exige apenas indícios suficientes de autoria, não sendo necessária a certeza quanto à autoria do delito. 4. A materialidade do crime foi comprovada por diversos elementos probatórios, incluindo laudos e depoimentos. 5. Os indícios de autoria foram corroborados por testemunhos que afirmaram a participação dos recorrentes no crime, especialmente a instigação da ré Adrielle ao réu Sebastião. 6. A qualificadora do motivo torpe foi mantida, pois o crime foi motivado por vingança em retaliação a um conflito anterior, o que ofende os princípios da moralidade social. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença de pronúncia. Tese de julgamento: A pronúncia de réus por homicídio qualificado no Tribunal do Júri é admissível quando há indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, não sendo necessária a certeza quanto à autoria, devendo a análise aprofundada das provas ser realizada pelo Conselho de Sentença. Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, XXXVIII, «d"; CP, arts. 121, § 2º, I e IV; CPP, art. 413 e CPP, art. 414. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0003887-65.2024.8.16.0119, Rel. Substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, j. 14.06.2025; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0000643-45.2025.8.16.0006, Rel. Desembargador Miguel Kfouri Neto, j. 24.05.2025; STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp. Acórdão/STJ - 2020/0263030-1, Min. Rel. João Otávio de Noronha, j. 18/05/2021; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0001196-93.2024.8.16.0017, Rel. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, j. 12.09.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0007751-58.2023.8.16.0148, Rel. Desembargador Miguel Kfouri Neto, j. 12.04.2024. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que os réus, um homem e uma mulher, devem ser levados a julgamento pelo Tribunal do Júri por terem cometido um homicídio qualificado. A mulher foi acusada de instigar o homem a matar a vítima, e o tribunal entendeu que há provas suficientes para isso. As defesas dos réus pediram a exclusão da qualificadora por motivo torpe, mas o tribunal manteve a decisão, pois as provas mostram que o crime foi motivado por vingança após uma briga anterior. Assim, a decisão de pronúncia foi confirmada, e os réus enfrentarão o julgamento.... ()

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Doc. ADM Direito 298.5444.7007.2804

2 - TJPR RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RECLAMANTE - PROGRESSÃO QUALIFICADA - ART. 33 DA LEI MUNICIPAL 525/2004 - REQUIS

ITOS PREENCHIDOS - ATO VINCULADO - DEMORA INJUSTIFICADA PARA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE PROGRESSÃO QUE NÃO PODE SER SUPORTADA PELO SERVIDOR PÚBLICO - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS DESDE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - ART. 33, §5º, DA REFERIDA LEI MUNICIPAL - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 1075 DO STJ - PRECEDENTES DESTA QUARTA TURMA RECURSAL (0003365-96.2024.8.16.0035, 0002090-83.2022.8.16.0035 E 0014472-74.2023.8.16.0035) - SENTENÇA REFORMADA.Recurso da parte reclamante conhecido e provido.... ()

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Doc. ADM Direito 113.3823.2668.4033

3 - TJPR Direito processual civil. Apelação cível. Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial. recurso conhecido e provido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta pelo Adama Brasil S/A contra sentença que reconheceu a prescrição intercorren

te em execução de título extrajudicial, sem ônus às partes.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se ocorreu a prescrição intercorrente no caso concreto.III. Razões de decidir3. Aplica-se à execução de título judicial aparelhada com duplicatas o prazo prescricional trienal.4. Mesmo tendo sido proposta sob a égide do CPC/73, a análise da controvérsia deve se dar à luz do CPC/2015, legislação sob a qual houve a prática de parcela mais relevante dos atos processuais.5. Até o advento da Lei 14.195/2021, que não pode ser aplicada retroativamente, o CPC condicionava o reconhecimento da prescrição intercorrente à fluência do tempo e à inércia do exequente, critério este alterado a partir de 27.08.2021, quando passou a ser determinante a ineficácia dos atos processuais de localização do devedor ou de seu patrimônio.6. Após a cientificação da credora acerca da inexitosa tentativa de bloqueio de ativos financeiros em 03.12.2021, o curso da execução foi suspenso para fins de localização de bens no período compreendido entre 16.11.2022 e 18.04.2023, de modo que não havia ainda se consumado quando da prolação da sentença recorrida.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e provida, com a cassação da sentença e determinação de retorno dos autos à origem, para regular processamento. Teses de julgamento: Sob a égide da Lei 14.195/2021 a prescrição intercorrente em ações de execução de título extrajudicial começa a fluir automaticamente com a ciência do credor acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens da devedora, podendo o prazo ser suspenso uma única vez, por até um ano._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 921, §§ 1º, § 4º; Lei 5.474/68, art. 18.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJE 03.10.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível - 0033995-58.2015.8.16.0001, Rel. Luiz Cezar Nicolau, j. 06.03.2024; TJPR, 13ª Câmara Cível, 0126003-42.2024.8.16.0000, Rel. Fabio André Santos Muniz, j. 21.03.2025; STF, Súmula 150.... ()

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Doc. ADM Direito 647.4453.4110.7259

4 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA AJUIZADA, PRIMEIRAMENTE, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA DEMANDA QUE DEVE SER ESTABELECIDA DE ACORDO COM O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. EVIDENTE AUSÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE NEXO CAUSAL. AUTOR QUE OBJETIVA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMUM, SEQUER FAZENDO MENÇÃO NA INICIAL A ACIDENTE DE TRABALHO. DE RIGOR, NESSA HIPÓTESE, A SUSCITAÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO STJ (CF/88, art. 105, I, «D»). JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO ATÉ FINAL DELIBERAÇÃO.«A competência para julgar as demandas que objetivam a concessão de benefício previdenciário relacionado a acidente de trabalho deve ser determinada em razão do pedido e da causa de pedir contidos na petição inicial. Isto porque, a definição do juiz competente é anterior a qualquer outro juízo de valor a respeito da demanda.» (STJ, AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 25/09/2015)SUSCITADO, DE OFÍCIO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO STJ.

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Doc. ADM Direito 720.3060.0714.8123

5 - TJPR Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO PELO TEMA 1.417/STF. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. VALOR FIXADO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 134.4507.6751.3103

6 - TJPR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU NOVO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu novo pedido de tutela provisória de urgência formulado em ação revisional de contratos bancários, por meio do qual os agravantes pretendem a suspensão dos atos de cobrança e constrição relacionados ao contrato C36430883-0, inclusive do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade fiduciária, sob o fundamento de superveniência de fato novo consistente no início da execução da garantia fiduciária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A questão em discussão consiste em definir se o início do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade fiduciária configura fato superveniente suficiente para justificar a concessão de tutela provisória de urgência, diante da alegada existência de perigo de dano, ainda que permaneça controvertida a probabilidade do direito invocado. III. RAZÕES DE DECIDIR3.A concessão da tutela provisória de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo insuficiente a demonstração isolada de apenas um desses requisitos. 4.O início do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária constitui fato superveniente relacionado ao agravamento do perigo de dano, mas não altera a conclusão anteriormente firmada acerca da ausência de probabilidade do direito. 5.A controvérsia sobre o alegado direito ao alongamento da dívida rural depende da comprovação dos requisitos previstos na legislação específica, bem como da produção de prova, inexistindo, em cognição sumária, elementos suficientes para evidenciar a plausibilidade jurídica da pretensão. 6.A inexistência de indícios de abusividade dos juros pactuados, a admissibilidade da capitalização de juros nas cédulas de crédito rural e a necessidade de comprovação de eventual desvio de finalidade das cédulas de crédito bancário afastam, neste momento processual, a plausibilidade das alegações revisionais. 7.A execução extrajudicial da garantia fiduciária constitui consequência do inadimplemento contratual e do exercício regular do direito creditório, não podendo ser obstada sem demonstração suficiente da probabilidade do direito material afirmado pelos devedores. IV. DISPOSITIVO 8.Recurso conhecido e não provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 296 e CPC, art. 300.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp. 635.949, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, j. 21.10.2004.... ()

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Doc. ADM Direito 786.5089.8652.9848

7 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. TESE REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos de ressarcimento por danos materiais formulados pelo Estado do Paraná contra o réu, condenando-o ao pagamento de valor correspondente à perda total de veículo oficial. O recorrente alegou cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção das provas pericial, grafotécnica, contábil e testemunhal requeridas, além de discutir a prescrição da pretensão indenizatória, sustentando a impossibilidade de retroação da interrupção da prescrição diante da suposta inércia do autor na promoção da citação. A sentença rejeitou a prescrição e manteve a condenação com base em documentos administrativos, sem admitir a dilação probatória requerida pelo réu.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa por indeferimento da produção de provas técnicas e periciais essenciais à comprovação da extensão do dano material e das condições de serviço, bem como se a prescrição foi corretamente afastada diante da interrupção retroativa pela citação válida.III. Razões de decidir3. Não houve inércia do autor na promoção da citação, de modo que a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, nos termos do CPC, art. 240, § 1º, afastando a alegação de prescrição.4. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de provas técnicas essenciais (pericial, grafotécnica, contábil e testemunhal) quando há controvérsia relevante sobre fatos e documentos administrativos utilizados como prova, o que impõe a anulação da sentença e o retorno dos autos para regular instrução probatória.5. A sentença é contraditória ao indeferir a prova por entender os documentos suficientes e, ao mesmo tempo, fundamentar a condenação na ausência de comprovação técnica, o que viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.6. A cassação da sentença deve ser integral, pois o indeferimento da prova contaminou todos os aspectos da decisão, inclusive a análise da culpa e a extensão do dano material.IV. Dispositivo e tese7. Recurso provido para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular instrução probatória e nova sentença, com prejuízo das demais teses recursais.Tese de julgamento: Configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova técnica essencial para o esclarecimento de controvérsia sobre a extensão do dano material e a dinâmica do evento, quando a decisão se fundamenta na insuficiência dessa prova para julgar o mérito, impondo-se a anulação da sentença e o retorno dos autos para regular instrução probatória._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 240, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, 312, 335, 370, parágrafo único, e 373; CC, art. 406, § 1º (incluído pela Lei 14.905/2024); Decreto 20.910/1932; Lei 14.905/2024, art. 406, § 1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgInt na AR Acórdão/STJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, j. 09.02.2022; TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Des. Eugenio Achille Grandinetti, 2ª Câmara Cível, j. 25.08.2026; Súmula 106/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o juiz do primeiro processo não deixou o réu provar tudo o que queria para defender seu caso, principalmente sobre os danos ao veículo e as condições do trabalho que causaram o problema. Como o juiz usou documentos da administração pública sem permitir que o réu mostrasse provas contrárias, isso prejudicou o direito de defesa dele. Por isso, o Tribunal anulou a decisão anterior e mandou o processo voltar para o começo, para que sejam feitas todas as provas necessárias e o juiz possa julgar de novo, garantindo que o réu tenha chance justa de se defender.... ()

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