DELITO IMPUTADO AO RECORRENTE. VALIDADE DO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR E DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO POR AUSÊNCIA DE AMEAÇA. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. FRAÇÃO MÍNIMA PREVISTA PARA TENTATIVA QUE SE MOSTRA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame1. Apelação Crime visando a reforma de sentença que condenou o apelante pela prática de tentativa de roubo, em que o réu tentou subtrair uma caminhonete, sendo surpreendido pela vítima que reagiu e impediu a consumação do delito. A pena foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a desclassificação para o crime de furto tentado ou se a condenação por tentativa de roubo deve ser mantida, considerando a alegação de insuficiência de provas e a ausência de ameaça à vítima.III. Razões de decidir3. A materialidade do crime de tentativa de roubo foi comprovada por diversos documentos e depoimentos.4. A autoria do crime é certa e incontroversa, com provas orais e documentais que confirmam a participação do apelante.5. As alegações de insuficiência de provas apresentadas pela defesa não foram acolhidas, pois o conjunto probatório é robusto.6. A simulação de porte de arma de fogo configurou grave ameaça, essencial para a caracterização do crime de roubo.7. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, que foi impedido pela reação da vítima.8. A fração de redução da pena pela tentativa foi corretamente fixada em 1/3, considerando o grau de execução do delito.IV. Dispositivo 9. Apelação conhecida e não provida, com fixação de honorários advocatícios._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, § 4º, II, e CP, art. 14, II; CPP, art. 386 e CPP, art. 22, § 1º; Lei 8.906/1994, art. 22, § 1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0006261-83.2022.8.16.0035, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mauro Bley Pereira Junior, j. 16.06.2025; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0025510-40.2019.8.16.0030, Rel. Desembargador Celso Jair Mainardi, j. 16.06.2025; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0000293-66.2023.8.16.0058, Rel. José Americo Penteado de Carvalho, j. 28.07.2025; TJPR, 5ª Câmara Criminal, 0001540-60.2023.8.16.0130, Rel. Desembargador Renato Naves Barcellos, j. 19.07.2025; Súmula 607/STJ.... ()
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