APELANTES ÁLVARO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA E GABRIEL JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS. 1) PEDIDOS MÚTUOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA SUA MODALIDADE TENTADA. POSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO A SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA. OFENDIDO OUVIDO APENAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL, RELATANDO QUE OS RÉUS NÃO SUBTRAÍRAM NADA. DEMAIS TESTEMUNHOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PENAL QUE NÃO GERAM CERTEZA QUANTO A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/3 (UM TERÇO), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. READEQUAÇÃO DA PENA REALIZADA. 2) APELANTE GABRIEL JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS QUE PLEITEOU PELA ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. ACUSADO QUE TEVE A VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM SEU DESFAVOR, INIBINDO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE REGIME PARA O MAIS BENÉFICO. MANUTENÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS SEVERO PARA OS RÉUS QUE, CONSEQUENTEMENTE, PREJUDICOU O RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DATIVO. RECURSO DO RECORRENTE ÁLVARO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RECORRENTE GABRIEL JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREJUDICADO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote