Apelação cível interposta por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais declarando a inexigibilidade dos débitos, condenou o banco réu à devolução dos valores descontados indevidamente, além do pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00. 2. A autora pretende a majoração do valor dos danos morais e a exclusão da compensação de valores. O réu busca afastar a restituição em dobro e a condenação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há quatro questões em discussão: (i) saber se é válida a contratação do empréstimo; (ii) saber se é devida a repetição em dobro do indébito; (iii) saber se houve dano moral e qual o montante indenizatório; e (iv) saber se é devida a compensação de valores. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A dialeticidade recursal foi observada, com a apelante apresentando fundamentação específica e adequada, impugnando os fundamentos da sentença recorrida. 5. O réu não comprovou ausência de falha na prestação de serviços, não desincumbindo-se do ônus probatório quanto à autenticidade da assinatura no contrato, conforme CPC, art. 429, II, atraindo a presunção de veracidade das alegações da autora. 6. A devolução dos valores indevidamente descontados deve ocorrer em dobro a partir de 31.03.2021, conforme a modulação do EAREsp. Acórdão/STJ. 7. O dano moral está configurado diante dos descontos indevidos na folha de pagamento da autora, privando-a de valores destinados ao seu sustento. O quantum indenizatório deve ser mantido em R$ 5.000,00, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 8. Compensação de valores é cabível, pois réu comprovou a liberação de valores relativo ao contrato impugnado, e a autora não demonstrou que não recebeu o montante, conforme art. 182 do CC. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recursos da autora e réu desprovidos. Tese de julgamento: 1. Rejeita-se a preliminar, a dialeticidade recursal foi devidamente observada. 2. Incumbe ao fornecedor, nos termos do CPC, art. 373, II c/c art. 6º, VIII, e CDC, art. 14, demonstrar a validade da contratação impugnada pelo consumidor. 3. A impugnação específica da autenticidade de assinatura em contrato bancário transfere o ônus da prova para a instituição financeira. 4. A repetição do indébito deve ser em dobro a partir de 31/03/2021, conforme tese e modulação do EAREsp. Acórdão/STJ. 5. O dano moral é caracterizado por descontos indevidos em folha de pagamento, não sendo mero aborrecimento. 6. A compensação de valores é válida quando há prova da liberação do montante ao consumidor. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 11, 373, 398, 406, 429, II, 434, 1.010, III; CDC, arts. 6º, 14 e 42, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1061, Súmula 54; STJ, EAREsp. Acórdão/STJ, Corte Especial, rel. Min. Og Fernandes, j. 21.10.2020, DJe 30.03.2021; TJSP, Apelação Cível 1002417-34.2022.8.26.0196, Rel. Cristina Di Giaimo Caboclo, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 31.01.2026; TJSP, Apelação Cível 1005350-30.2023.8.26.0071, Rel. Alexandre David Malfatti, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 17.12.2025; TJSP, Apelação Cível 1000089-11.2023.8.26.0063, Rel. Nuncio Theophilo Neto, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 28.11.2025; TJSP, Apelação Cível 1051477-63.2023.8.26.0576, Rel. João Battaus Neto, Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma II, j. 10.10.2025... ()
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