«Cumpre apreciá-los com espírito de compreensão, porquanto voltados, em última análise, ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.»
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«Cumpre apreciá-los com espírito de compreensão, porquanto voltados, em última análise, ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.»
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«Sendo efeito do afastamento do vício a eficácia modificativa, por consequência lógica, esta há de ser implementada.»
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«1. A hipótese de rescindibilidade insculpida no CPC, art. 485, IX, de 1973, em que fundado o pedido, resulta configurada quando «a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido», sendo indispensável, em ambos os casos, «que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato» (CPC, artigo 485, § § 1º e 2º). ... ()
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