I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que deixou de analisar os embargos à execução por inadequação da via eleita.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a apresentação de embargos à execução nos próprios autos executivos configura erro grosseiro ou vício sanável.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 914, §1º, do CPC exige a autuação dos embargos em apartado, mas o descumprimento dessa forma legal, quando não acarreta prejuízo, constitui vício sanável.3.1. O STJ consolidou o entendimento de que a oposição de embargos à execução nos autos da própria execução constitui vício sanável, impondo-se a concessão de prazo para sua adequação, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas (CPC/2015, art. 277) e da primazia da decisão de mérito (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ).3.2. No caso concreto, os embargos foram apresentados tempestivamente, não se tratando de erro grosseiro, mas de erro escusável.IV. DISPOSITIVO4. Agravo de instrumento conhecido e provido.Dispositivo relevante citado: CPC/2015, arts. 4º, 6º, 139, IX, 277 e 914, §1º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, 3ª Turma, j. 25.08.2025; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 14.04.2025; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. p/ acórdão Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 03.09.2019; TJPR, AI 0061914-10.2024.8.16.0000, Rel. Des. João Antônio de Marchi, j. 25.06.2025; TJPR, AI 0069633-43.2024.8.16.0000, Rel. Subst. Fabiane Pieruccini, j. 02.12.2024.... ()
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