ravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) a aplicabilidade do CDC ao produtor rural; (ii) a verificação dos requisitos para a inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A jurisprudência consolidada do STJ e do TJPR reconhece que a aplicação do CDC a contratos de crédito rural depende da demonstração da vulnerabilidade do produtor rural, conforme a teoria finalista mitigada.3.1. No caso concreto, a controvérsia sobre o alongamento da dívida pode ser resolvida pela análise dos documentos apresentados e das condições previstas no item 2.6.9, do Manual de Crédito Rural, revelando-se desnecessária a inversão do ônus da prova.IV. DISPOSITIVO4. Recurso conhecido e parcialmente provido.Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 6º, VIII;Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 297; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 07.12.2020; TJPR, 14ª Câmara Cível, AI 0083726-11.2024.8.16.0000, Rel. Substituta Fabiane Pieruccini, j. 26.11.2024; TJPR, 14ª Câmara Cível, AI 0001653-79.2024.8.16.0000, Rel. Substituto Antonio Domingos Ramina Junior, j. 13.05.2024.... ()
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