I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu e negou provimento às insurgências dos embargantes, sustentando os recorrentes a existência de omissões e contradições no aresto.II. Questões em discussão2. Questão em discussão que consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissões e contradições.III. Razões de decidir3.1. Recurso de embargos de declaração que constitui instrumento processual apto à correção ou complementação da prestação jurisdicional, ante eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).3.2. Acórdão que abordou de forma categórica as questões levadas à julgamento, relativas à devolução em dobro de valores, capitalização de juros e descaracterização da mora. 3.3. Sucumbência recíproca dos litigantes que decorre de vitória e derrota mútuas, inexistindo contradição.3.4. Afastamento da mora que não impede o prosseguimento da execução para satisfação do valor principal, influenciando apenas na cobrança dos encargos moratórios.3.5. Prequestionamento que, consoante jurisprudência consolidada deste Tribunal de Justiça, não justifica a oposição de aclaratórios.3.6. Recurso manejado como tentativa de rediscussão do mérito, baseado no inconformismo da embargante.IV. Dispositivo5.1. Embargos de declaração conhecidos e não providos.____________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp: 2188384 SC 2022/0252645-4, Relator.: Ministro Gurgel de Faria, Data de Julgamento: 26/06/2023, T1 - Primeira Turma, Data de Publicação: DJe 30/06/2023; TJPR, ED 0099148-60.2023.8.16.0000, Terra Rica, Relatora.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, 16ª Câmara Cível, j. 29.01.2024.... ()
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