erposto em face de decisão que rejeitou a impenhorabilidade de valores bloqueados nas contas bancárias do executado/Agravante, em ação de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato de financiamento bancário com garantia de alienação fiduciária, o qual sustenta, representado pela Defensoria Pública, que os valores não podem responder pela dívida porque são inferiores a 40 salários-mínimos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Consiste em saber se os valores bloqueados nas contas bancárias do executado/Agravante são penhoráveis.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não se comprovou a impenhorabilidade dos valores bloqueados, uma vez que não apresentadas provas que demonstrassem a natureza salarial das quantias.4. A decisão do Juízo a quo foi fundamentada na análise da movimentação financeira do executado, que não indicou a essencialidade dos valores para sua subsistência.5. A maioria das contas atingidas pelo SISBAJUD não era conta poupança, de modo que teria que ser demonstrado que os valores nelas depositados consistiam em reserva financeira do executado/Agravante (CPC/2015, art. 854, § 3º, I), o qual, pessoalmente, não compareceu em Juízo para reclamar, visto que, mesmo revel após citação por edital, provavelmente teria tomado conhecimento dos bloqueios.6. Apenas a ínfima quantia de R$ 18,46 foi constrita em conta poupança, mas mantida perante o próprio banco exequente, o que, em caráter excepcional e em juízo de ponderação, não justifica a aplicação do CPC, art. 833, X.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a decisão agravada e a penhorabilidade dos valores bloqueados.8. Tese de julgamento: «Incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis pelo SISBAJUD são impenhoráveis»._________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 833, IV e X, e CPC, art. 854, § 3º, I.Jurisprudência relevante citada: STJ, 1ª T. REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, j. 14.2.2023; STJ, 4ª T. AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, j. 22.5.2023; TJPR, 9ª CC, AC 0025523-27.2022.8.16.0000, Rel. Des. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO, j. 23.7.2022; TJPR, 6ª CC, AC 0002982-63.2023.8.16.0000, Rel. Des. ROBSON MARQUES CURY, j. 8.8.2023.... ()
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