I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal visando a reforma de sentença condenatória que reconheceu a autoria de furtos qualificados mediante escalada, impondo pena em regime semiaberto. O réu foi acusado de subtrair fios elétricos de um estabelecimento e tentar furtar outros objetos em circunstâncias que demonstraram esforço físico para vencer obstáculos. A defesa requereu a absolvição por insuficiência probatória, o afastamento da qualificadora da escalada, a revisão da dosimetria da pena, a fixação de regime aberto, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e o afastamento da reparação de danos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença condenatória deve ser mantida diante dos pedidos de absolvição por insuficiência probatória, afastamento da qualificadora da escalada, revisão da dosimetria da pena, fixação de regime aberto, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e afastamento da reparação de danos.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A autoria do réu foi comprovada por prova oral e indícios robustos, como imagens e documentos pessoais encontrados em outro furto semelhante.4. A qualificadora da escalada foi corretamente aplicada, pois o réu teve que escalar um muro para cometer o furto, caracterizando esforço físico relevante.5. A dosimetria da pena observou os critérios do CP, art. 59, considerando circunstâncias judiciais desfavoráveis e as consequências do delito.6. O regime semiaberto foi mantido devido à valoração negativa das circunstâncias judiciais, inviabilizando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.7. A fixação de valor mínimo para reparação de danos foi justificada pelos prejuízos sofridos pelas vítimas, conforme o CPP, art. 387, IV.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso conhecido e desprovido, mantendo a sentença.... ()
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