I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta por dois réus contra sentença que os condenou pela prática de furto tentado qualificado, em razão de terem sido flagrados cortando cabos de telefonia pertencentes a uma empresa, com a intenção de subtraí-los. Os apelantes requerem a absolvição, alegando atipicidade material da conduta, o erro de tipo, além de questionarem a dosimetria da pena imposta.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se os apelantes devem ser absolvidos do crime de furto tentado qualificado, com base na aplicação do princípio da insignificância, ou pelo alegado erro de tipo, além de modificações na dosimetria da pena.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os apelantes, em concurso de agentes, tentaram subtrair cabos de telefonia, crime que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, caracterizando o crime de furto tentado qualificado.4. O princípio da insignificância não se aplica, pois os réus são reincidentes e o valor do bem supera 10% do salário mínimo.5. embora a Defesa alegue que a inexistência do elemento subjetivo «coisa alheia» do tipo penal previsto no CP, art. 155, não restou demonstrada nos autos a condição de abandono da res furtiva.6. A redução de ½ em razão da tentativa foi acertada, diante do iter criminis percorrido pelos apelantes. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e desprovido, com arbitramento de honorários advocatícios._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, § 4º, IV, e CP, art. 14, II; CPP, art. 386, III; CP, arts. 59, 61, I, e 68; CF/88, art. 5º, LXXIV.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 811.106, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 19.06.2023; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 22.05.2023; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0002451-57.2022.8.16.0017, Rel. Desembargadora Sonia Regina de Castro, j. 15.05.2023; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0000511-73.2020.8.16.0196, Rel. Desembargador Carvilio da Silveira Filho, j. 13.02.2023; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0003466-67.2019.8.16.0049, Rel. Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau Dilmari Helena Kessler, j. 06.03.2023; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0000917-89.2021.8.16.0154, Rel. Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins, j. 20.10.2025; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0000937-10.2016.8.16.0137, Rel. Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho, j. 20.03.2023; Súmula 500/STJ.... ()
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