I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de concessão de justiça gratuita em ação de indenização por danos morais, sob a alegação de que a agravante possui renda superior a três salários-mínimos e bens que demonstram capacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários periciais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a agravante preenche os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita, considerando sua capacidade financeira e os elementos apresentados nos autos.III. Razões de decidir3. A agravante possui renda mensal de R$ 4.435,95, bens avaliados em R$ 165.000,00 e investimentos de R$ 287.312,01, indicando capacidade financeira para arcar com as custas processuais.4. O juiz deve indeferir o pedido de justiça gratuita apenas se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, o que ocorreu no caso.5. A declaração de hipossuficiência apresentada pela agravante não foi suficiente para comprovar a necessidade de gratuidade da justiça diante das evidências financeiras.IV. Dispositivo e tese6. Recurso não provido.Tese de julgamento: A concessão de justiça gratuita pode ser indeferida quando há elementos nos autos que evidenciem a capacidade financeira da parte para arcar com as custas processuais e honorários periciais, mesmo diante da declaração de hipossuficiência apresentada._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 99, § 2º, e CPC/2015, art. 98, § 5º.Jurisprudência relevante citada: N/A.Resumo em linguagem acessível: O agravo de instrumento foi negado, ou seja, o pedido da agravante para conseguir o benefício da justiça gratuita foi rejeitado. O juiz entendeu que a agravante tem condições financeiras para pagar as custas do processo, pois seus rendimentos mensais são superiores a quatro mil reais e ela possui bens e investimentos que somam mais de quatrocentos mil reais. Assim, a decisão anterior foi mantida, pois a agravante não conseguiu provar que realmente não tem dinheiro para arcar com as despesas do processo.... ()
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