Recurso da Unimed desprovido e recurso da autora parcialmente conhecido e desprovido. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, determinando a autorização de procedimentos médicos pela operadora de plano de saúde e a restituição de valores pagos pela autora, além de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais. A operadora alega a aplicação de cláusula de cobertura parcial temporária em relação ao câncer de mama da autora, enquanto a autora argumenta que tal cláusula é abusiva e requer a majoração da indenização por danos morais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a negativa de cobertura de procedimentos médicos pela operadora de plano de saúde, com base em cláusula de cobertura parcial temporária, é válida em caso de urgência e se a autora tem direito ao reembolso das despesas realizadas de forma particular para a realização desses procedimentos, bem como à indenização por danos morais decorrentes da negativa.III. Razões de decidir3. A cláusula de cobertura parcial temporária (CPT) foi afastada devido à urgência do tratamento, considerando a gravidade da doença da autora.4. A negativa de cobertura para os exames e procedimentos cirúrgicos foi considerada ilícita, causando dano moral à autora.5. O valor da indenização por dano moral foi mantido em R$ 10.000,00, considerando a gravidade da situação e a capacidade econômica da ré.6. O reembolso dos valores pagos pela autora pelos exames realizados fora da rede credenciada é devido, uma vez que a CPT foi afastada.IV. Dispositivo e tese7. Apelação conhecida e desprovida.Tese de julgamento: A cláusula de cobertura parcial temporária em planos de saúde é considerada abusiva e não pode ser aplicada em casos de urgência e emergência, especialmente quando se trata de doenças graves como o câncer, que exigem tratamento imediato e adequado._________Dispositivos relevantes citados: Lei 9.656/1998, arts. 11 e 12, VI; CF/88, arts. 1º, III, e 5º, V e X; CC/2002, art. 944.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 25.02.2019; STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 07.04.2015; STJ, AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 01.09.2025; Súmula 609/STJ; Súmula 597/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a Unimed deve cobrir os tratamentos médicos da autora, que é paciente com câncer, e não pode aplicar a cláusula de cobertura parcial temporária, pois a situação era de urgência. A autora havia pago por exames e procedimentos que foram negados pela Unimed, mas como a negativa foi considerada indevida, ela tem direito ao reembolso total dos valores gastos. Além disso, a Unimed foi condenada a pagar R$ 10.000,00 por danos morais, pois a negativa de cobertura causou sofrimento e angústia à autora.... ()
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