Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 251.0160.1415.9323

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Recusa indevida. Tratamento de câncer. Cobertura obrigatória. Rede credenciada. Serviço indisponível. Reembolso integral. Danos morais. Configuração. Valor indenizatório. Razoabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos acerca do reembolso das despesas médicas realizadas na rede particular em decorrência da recusa do plano de saúde de cobertura de tratamento de câncer.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.7495.4132.2171

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Previsão legal. Ausência. Agravo não conhecido.

1. Nos termos dos arts. 1.021 do CPC e 258 e 259 do regimento interno do stj, somente é cabível agravo interno ou regimental contra decisão monocrática. Não há previsão legal de sua utilização para impugnar acórdão.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF