o por danos morais, em ação em que o autor alegou ter sido agredido fisicamente pelo réu em duas ocasiões, resultando em fratura na clavícula e tratamento médico, enquanto o réu contestou as alegações, afirmando ter agido em legítima defesa e que a hostilidade foi mútua entre as partes.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a parte ré deve ser responsabilizada por danos morais em razão de agressões físicas ocorridas entre as partes, considerando a existência de animosidade recíproca e a prática de atos ilícitos por ambas as partes.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os pedidos de indenização por danos morais foram julgados improcedentes devido à inexistência de prova concreta de atos ilícitos unilaterais da parte ré.4. Foi constatada animosidade recíproca entre as partes, com hostilidade mútua e desentendimentos anteriores à briga.5. As agressões foram consideradas mútuas, afastando a responsabilidade moral da parte ré e a obrigação de indenização.6. A decisão que julgou improcedente o pedido de compensação pecuniária imaterial foi mantida.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso desprovido, mantendo a decisão que julgou improcedente o pedido de compensação pecuniária imaterial.Tese de julgamento: A existência de animosidade recíproca entre as partes, com provas de condutas hostis mútuas, afasta a responsabilidade moral por danos e a consequente obrigação de indenização por danos morais._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 487, I; CC/2002, art. 186; CC/2002, art. 927.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03.09.2019.... ()
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