Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 804.5654.4439.5491

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE MENSALIDADES DE CURSO APÓS TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, os quais contestavam a cobrança de mensalidades de curso de gastronomia, alegando que o apelante havia trancado a matrícula após duas semanas de aula e que a instituição não comprovou a prestação dos serviços. O apelante requereu a reforma da decisão, sustentando a inexigibilidade das mensalidades.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é devida a cobrança de mensalidades referentes ao semestre contratado em 2015, considerando o alegado trancamento da matrícula e a ausência de formalização desse ato pela parte requerida.III. Razões de decidir3. O apelante não comprovou o cancelamento formal da matrícula, o que é exigido pelo contrato.4. A ausência de frequência nas aulas não impede a cobrança das mensalidades, pois cabe ao estudante formalizar o cancelamento/trancamento do curso de acordo com o contrato celebrado.5. A teoria do «Duty to mitigate the loss» não se aplica, pois a instituição não violou deveres de boa-fé.6. As mensalidades referentes ao semestre contratado em 2015 são devidas, não sendo possível afastar juros e correção monetária.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e desprovida, com fixação de honorários recursais.Tese de julgamento: A ausência de formalização do trancamento da matrícula em instituição de ensino não impede a exigibilidade das mensalidades contratadas, sendo responsabilidade do aluno comprovar o cancelamento por meio de requerimento formal, conforme estipulado no contrato.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 724.8385.3898.6997

2 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROVIDO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE À PARTE APELADA.

I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e indenização por danos morais e materiais, em que a autora contestou descontos indevidos em seus proventos, alegando não ter firmado relação jurídica com a ré, que é uma associação de aposentados. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica e determinou a devolução em dobro dos valores cobrados, mas não acolheu o pedido de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é devida a condenação da parte apelada ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos realizados sobre o benefício previdenciário da parte apelante. III. Razões de decidir 3. Descontos indevidos sobre benefício previdenciário de pessoa de baixa renda. 4. O valor de R$ 5.000,00 é razoável e proporcional para a reparação dos danos sofridos pela autora. 5. A jurisprudência da 9ª Câmara Cível reconhece a configuração de dano moral in re ipsa em casos de descontos indevidos. IV. Dispositivo e tese 6. Apelação cível conhecida e provida para reformar a sentença, julgando procedente o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tese de julgamento: Descontos indevidos sobre benefício previdenciário configuram a possibilidade de indenização por danos morais, independentemente da comprovação de dano efetivo. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, I, 85, § 2º, e 86; CC/2002, art. 401. Jurisprudência relevante citada: TJPR - 9ª Câmara Cível - 0002017-89.2023.8.16.0128 - Paranacity - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 17.03.2025. TJPR - 9ª Câmara Cível - 0026067-36.2023.8.16.0014 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTO GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 07.12.2024... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 408.0485.2386.0549

3 - TJPR DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS EM CONTA BANCÁRIA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE CARTÃO. VALIDADE DE CONTRATO ANTIGO REFERENTE AO SERVIÇO. COBRANÇA LEGÍTIMA. CONTRATAÇÃO DE TARIFAS E SEGURO PESSOA FÍSICA NÃO COMPROVADAS. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. CASO EM EXAME Recursos inominados interpostos em ação declaratória de nulidade de cobranças, cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e morais, em face de sentença que reconheceu a regularidade da contratação do «Seguro Cartão» e a irregularidade dos lançamentos referentes a «Itaú Seg. AP PF» e «Mensal Combinaqui», determinando a restituição em dobro destes valores e afastando o pleito de danos morais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO As questões em discussão versam SOBRE: (i) a validade das contratações e a exigibilidade dos débitos decorrentes do negócio; (ii) a possibilidade de restituição dos valores pagos pela autora; e (iii) a existência de danos morais indenizáveis. III. RAZÃO DE DECIDIR 1. A antiguidade do contrato relativo ao «Seguro Cartão» não compromete sua validade, pois o decurso do tempo não extingue nem invalida relações de trato sucessivo regularmente celebradas, permanecendo eficazes até manifestação em sentido contrário. Assim, comprovada a assinatura da autora no documento juntado, mantém-se a legalidade dessa cobrança.2. Já as provas apresentadas em relação aos serviços «Itaú Seg. AP PF» e «Mensal Combinaqui» se restringem a registros sistêmicos unilaterais, sujeitos a alteração pela instituição financeira, sem qualquer elemento externo que assegure a autenticidade da contratação, razão pela qual não se desincumbiu a ré do ônus probatório previsto no CPC, art. 373, II.3. Demonstrada a inexistência de contratação válida das referidas tarifas, correta a declaração de nulidade e a determinação de restituição em dobro, conforme entendimento consolidado do STJ, diante da violação ao dever de boa-fé objetiva.4. As cobranças indevidas recaíram sobre proventos de aposentadoria de um salário mínimo, verba de natureza alimentar, circunstância que revela abalo extrapatrimonial in re ipsa, pois qualquer diminuição injustificada dessa renda compromete a subsistência da consumidora e viola seu mínimo existencial. O valor de R$ 3.000,00 mostra-se adequado e proporcional, observando o padrão de fixação reiteradamente adotado por este colegiado.IV. DISPOSITIVO Recurso da autora parcialmente provido. Recurso do banco desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 764.6639.9360.0283

4 - TJPR EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO BANCÁRIO, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 479/STJ. NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA DE FRAUDE PELA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO CAUTELAR. CONDUTA OMISSIVA. RESOLUÇÃO BCB 147/2021. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO PELA INÉRCIA CONCAUSAL DA COOPERATIVA. SENTENÇA MANTIDA.

1. As instituições financeiras integrantes da cadeia de pagamento respondem objetivamente pelos danos causados por fraude praticada por terceiro quando evidenciada falha nos deveres de segurança, monitoramento, contenção e cooperação regulatória, por se tratar de fortuito interno inerente ao risco da atividade, não afastado pela mera alegação de culpa da vítima ou de fato exclusivo de terceiro, nos termos do CDC, art. 14 e da Súmula 479/STJ. 2. No caso, a parte Autora realizou três transferências via PIX, no total de R$ 19.000,00, induzida por narrativa fraudulenta atribuída a corréu que se valia de aparência profissional idônea. Embora o MED não pudesse ser instaurado pela cooperativa destinatária, ficou demonstrado que a Recorrente, mesmo após a notificação formal de suspeita de fraude, deixou de adotar providências exigíveis, como bloqueio cautelar, apuração interna e cooperação para rastreamento dos valores, contribuindo de forma concausal para a irreversibilidade do prejuízo. Mantém-se, assim, a condenação solidária imposta pela R. Sentença, com rejeição da ilegitimidade passiva e das excludentes invocadas. 3. Precedentes: Súmula 479, STJ; Acórdão/TJPR, 3ª Turma Recursal, TJPR - . 4. Recurso conhecido e não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 266.9724.3422.5680

5 - TJPR COMPETÊNCIA RESDUAL, ART. 111, INC. I, RITJPR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL E PRAZO MÍNIMO ENTRE AS PRAÇAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso da sentença que, em demanda ajuizada com pretensão de tutela jurisdicional para anulação de procedimento de consolidação da propriedade fiduciária de imóvel, julgou improcedentes os pedidos. O apelante argumenta a nulidade dos leilões e seus efeitos, alegando ausência de intimação pessoal e irregularidades no prazo entre os leilões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Saber se o procedimento de consolidação da propriedade fiduciária observou as disposições legais. III. RAZÕES DE DECIDIR Foi comprovado o envio das notificações sobre as datas dos leilões aos endereços e e-mails constantes do contrato, atendendo ao disposto no art. 27, § 2º-A, da Lei 9.514/1997, garantindo a ciência inequívoca da parte. A lei não estabelece prazo mínimo entre os leilões, de modo que não houve nulidade do procedimento, mormente porque desacompanhada de demonstração de efetivo prejuízo. IV. DISPOSITIVO E TESE Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: Não há nulidade quando provada a intimação pessoal acerca das datas dos leilões extrajudiciais e a ciência inequívoca do devedor, assim como quando o segunda Leilão é realizado no intervalo de até 15 dias do primeiro. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei 9.514/1997, arts. 26, § 1º, § 7º, e 27, §§ 1º, 2º e 2º-A; CPC/2015, art. 85, § 11, e art. 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 24.03.2025; TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Des. Domingos José Perfetto, 20ª Câmara Cível, j. 13.02.2026. Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou o pedido para anular a venda do imóvel feita em leilão, mas afastou o pedido pois entendeu que a pessoa foi notificada, por carta e e-mail, das datas dos leilões e que a lei não exige um tempo mínimo entre os leilões.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 412.9043.6571.4758

6 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, §1º, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA. PENA CONCRETA QUE, NOS TERMOS DO ART. 109, VI, DO CÓDIGO PENAL, FIXA O PRAZO PRESCRICIONAL EM 3 (TRÊS) ANOS. CONCESSÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO A APELANTE, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS Da Lei 9.099/1995, art. 89, § 6º. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL, DESCONSIDERANDO O PERÍODO DE SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 107, IV, 109, VI, E 110, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 383.3929.8934.3982

7 - TJPR  RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO DANO EM MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERENTE. PRELIMINAR. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A APRESENTAÇÃO TARDIA (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 435). PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DOCUMENTOS NÃO CONHECIDOS. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. SÚMULA 130, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM NATUREZA UNILATERAL. VÍDEO QUE APENAS DEMONSTRA O ESTADO DO VEÍCULO, SEM COMPROVAR O LOCAL DO EVENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL OU DOCUMENTAL QUE COMPROVE A PRESENÇA DO REQUERENTE NO ESTABELECIMENTO NO MOMENTO DOS FATOS. TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS QUE NÃO CONFIGURAM CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O DANO OCORREU NO ESTACIONAMENTO DA REQUERIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. art. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIR A AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO. ALEGADA POSSE EXCLUSIVA DE IMAGENS PELA REQUERIDA QUE NÃO AFASTA O DEVER DO REQUERENTE DE APRESENTAR LASTRO PROBATÓRIO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF