I. CASO EM EXAME1. Apelação cível visando a reforma de decisão que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais, sob a alegação de que a parte ré não contestou a ação, resultando em revelia, e que o laudo apresentado pela parte autora seria suficiente para comprovar os danos e o nexo de causalidade.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais deve ser mantida, considerando a insuficiência probatória apresentada pela parte autora e os efeitos da revelia em relação à parte ré.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os efeitos da revelia não implicam reconhecimento automático do pedido, cabendo ao magistrado analisar as provas apresentadas pela parte autora.4. A insuficiência do parecer técnico unilateral impede a constatação das causas, extensão dos danos e nexo de causalidade.5. A decisão judicial foi mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte apelante não conseguiu comprovar os fatos alegados.6. Honorários advocatícios sucumbenciais foram majorados para 17% sobre o valor atualizado da causa, conforme o § 11 do CPC, art. 85.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação cível conhecida e, no mérito, não provida, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para 17% sobre o valor atualizado da causa.Tese de julgamento: A ausência de contestação por parte do réu não implica automaticamente na procedência do pedido autoral, cabendo ao juiz analisar as provas apresentadas para verificar a veracidade das alegações e a suficiência probatória dos fatos constitutivos da demanda.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 344, 487, I, 84, 85, § 2º, § 3º e § 11; CF/88, art. 93, IX.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos Edcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 09/10/2023; TJPR, Apelação Cível 0025926-08.2013.8.16.0001, Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, 18ª Câm. Cível, j. 10.02.2025; STJ, Agravo Interno nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 2ª Seção, j. 09.08.2017.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o pedido de indenização por danos materiais feito pela parte autora foi negado, pois não conseguiu provar que a parte ré não cumpriu o contrato. Mesmo com a revelia da parte ré, que não se defendeu, a decisão se baseou na falta de provas suficientes apresentadas pela parte autora, como laudos e fotografias que não mostraram claramente os problemas na obra. Além disso, os honorários advocatícios da parte vencedora foram aumentados para 17% do valor da causa, devido ao trabalho extra realizado no recurso.... ()
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