I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação, reconhecendo a nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel, sob a alegação de simulação, em razão de vínculo pessoal entre as partes e ausência de prova de pagamento, além de não ter sido respeitado o direito de preferência do coproprietário. Os apelantes pedem a reforma da decisão, sustentando a legitimidade da venda e a existência de comodato verbal.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a venda do imóvel realizada entre as partes foi simulada, o que resultaria na nulidade do negócio jurídico.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A venda do imóvel foi considerada simulada, pois não houve efetiva transferência de posse e o vendedor permaneceu residindo no imóvel após a suposta alienação.4. Não foi comprovado o pagamento do preço ajustado, inexistindo recibos ou documentos que atestem a transferência dos valores.5. A ausência de notificação prévia da coproprietária compromete a validade do negócio, além da proximidade pessoal entre as partes que reforça os indícios de simulação.6. A sentença analisou adequadamente os elementos do caso e concluiu corretamente pela nulidade do negócio, não havendo fundamentos que justifiquem sua reforma.IV. DISPOSITIVO 7. Apelação conhecida e não provida, mantendo integralmente a sentença._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 104, 167 e 504; CPC/2015, art. 373, II, e CPC/2015, art. 98.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 19ª Câmara Cível - 0000250-73.2021.8.16.0164 - Teixeira Soares - Rel.: SUBSTITUTO OSVALDO CANELA JUNIOR - J. 05.10.2025Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou um recurso de apelação feito por duas pessoas que queriam mudar uma decisão anterior que considerou inválida a venda de um imóvel. Eles pediram que a justiça reconhecesse a venda como legítima, mas o tribunal decidiu que a venda foi uma simulação para enganar a outra parte, já que o vendedor continuou morando no imóvel e não apresentou provas de que o pagamento foi feito. Assim, o tribunal manteve a decisão anterior, que declarou a venda nula, e concedeu aos apelantes o benefício da gratuidade da justiça, ou seja, eles não precisarão pagar as custas do processo.... ()
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