ECURSO PROVIDO.I. Caso em exame1. Recurso de Apelação interposto contra sentença de procedência em ação de indenização por danos materiais e morais, em razão de fraude na quitação de financiamento de veículo.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a instituição financeira deve ser responsabilizada pela fraude bancária, verificando-se a presença de nexo de causalidade entre a conduta da instituição e os danos sofridos pelo consumidor.III. Razões de decidir3. A parte autora não demonstra a existência de falha na prestação de serviços da instituição financeira, afastando a responsabilidade da ré.4. O pagamento é realizado sem a devida verificação da autenticidade do boleto, caracterizando culpa exclusiva da vítima.5. Não são apresentados elementos concretos que comprovem o vazamento de dados ou a participação da instituição na fraude.6. O boleto fraudulento apresenta irregularidades evidentes que poderiam e deveriam ter sido percebidas por pessoa de diligência média, incluindo divergências no beneficiário e dados bancários.7. A jurisprudência estabelece que a responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraudes perpetradas por terceiros exige comprovação de falha na prestação de serviços ou vazamento de dados, sendo que, com ausência de nexo causal, não há responsabilização.IV. Dispositivo e tese8. Recurso provido.Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros exige a demonstração de falha na prestação de serviços ou nexo causal entre a conduta da empresa e o dano. 2. Configura culpa exclusiva da vítima o pagamento de boleto fraudulento com irregularidades evidentes, sem a devida diligência na verificação da autenticidade do documento. 3. A ausência de comprovação de acesso a canais oficiais da instituição financeira e de vazamento de dados afasta a responsabilidade civil da empresa pelos danos decorrentes de fraude praticada por terceiros._________Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º e 14, § 3º, II; CPC/2015, art. 373, I.Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 297; STJ, Súmula 479; STJ, REsp. Acórdão/STJ, j. 20/6/2023, DJe 26/6/2023; STJ, EResp Acórdão/STJ; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0000577-02.2021.8.16.0040, Altônia, Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, j. 21.03.2024; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0001619-96.2024.8.16.0035, São José dos Pinhais, Rel.: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, j. 30.06.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, Acórdão/TJPR, Maringá, Rel.: Desembargador Gilberto Ferreira, j. 31.03.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0003500-90.2021.8.16.0075, Cornélio Procópio, Rel.: Substituto Carlos Henrique Licheski Klein, j. 07.08.2023.... ()
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