bargante busca, sob o fundamento de existência de vício na decisão, a revisão da valoração das provas e do entendimento firmado, com o intuito de obter reembolso integral por despesa médica realizada sem prévia comunicação ao plano de saúde.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição ou obscuridade que justifique a oposição de embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A interposição de embargos de declaração com o objetivo de rediscutir a matéria decidida configura utilização indevida da via recursal, conforme entendimento consolidado pelo STJ.4. A revisão das provas dos autos e do entendimento adotado pela Turma Recursal não se enquadra nas hipóteses do CPC, art. 1.022, não sendo cabível a utilização dos aclaratórios para tal finalidade.5. O acórdão embargado apresenta fundamentação suficiente, especialmente nos pontos 9 e 10, enfrentando adequadamente os aspectos relevantes da controvérsia, inclusive quanto à limitação do reembolso ao que está previsto em contrato, nos termos da Lei 9.656/1998.6. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não há necessidade de o órgão julgador rebater todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo suficiente o enfrentamento das questões essenciais ao deslinde da causa.7. Inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão, impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Embargos de declaração desprovidos.Tese de julgamento:1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do conjunto probatório ou à modificação do entendimento firmado pelo órgão julgador.2. A ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão inviabiliza a oposição de embargos de declaração.3. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos das partes, bastando que enfrente as questões relevantes à solução da controvérsia.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022; Lei 9.656/1998.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 04.02.2025, DJEN 14.02.2025; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 04.03.2024, DJe 19.04.2024.... ()
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