I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo ora embargado, reduzindo o valor da indenização por danos morais de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00, em ação declaratória cumulada com indenização, ajuizada em razão da contratação não autorizada de empréstimo consignado e consequentes descontos indevidos em benefício previdenciário da autora.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em verificar se houve omissão e contradição no acórdão embargado.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme disposto no CPC, art. 1.022.3.2. Na hipótese, o acórdão não é contraditório quanto à redução do valor da indenização por danos morais. A decisão foi clara ao reconhecer que, embora tenha havido fraude e descontos indevidos no benefício da autora, os valores contratados foram efetivamente disponibilizados e utilizados por ela, não se constatando comprometimento de renda. Ressaltou-se, contudo, que a autora buscou solucionar a controvérsia pela via administrativa em, ao menos, duas oportunidades, sem êxito. Diante desse contexto, o valor dos danos morais foi reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia considerada razoável e proporcional às peculiaridades do caso.3.3. Não há omissão quanto aos consectários incidentes sobre o valor da indenização por danos materiais. A sentença já havia determinado a incidência de atualização a partir da data dos descontos indevidos, e essa parte não foi objeto de impugnação recursal, razão pela qual não havia ponto omisso a ser suprido pelo acórdão. Além disso, o pedido da embargante, nesse aspecto, coincide com o que já foi fixado na sentença.3.4. As alegações da parte embargante revelam apenas o inconformismo com a conclusão do Colegiado, não configurando vícios passíveis de correção por embargos de declaração.IV. DISPOSITIVOEmbargos de declaração conhecidos e desprovidos.__________________________________________________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, j. 20.09.2021.... ()
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