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Doc. ADM Direito 979.5647.7259.3372

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA QUE PRETENDE O REEMBOLSO DAS INDENIZAÇÕES PAGAS A SEUS SEGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. (I) NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DAS CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SEQUER FOI ARGUIDA PELA RECORRENTE EM SEU RECURSO. (II) MÉRITO. NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ART. 37, §6º, DA CF/88), QUE NÃO EXIME A AUTORA DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, I. RELATÓRIOS DE INTERRUPÇÃO, LAUDOS TÉCNICOS DA COPEL E PERÍCIA REALIZADA QUE CORROBORAM OS FATOS ALEGADOS PELA SEGURADORA. RELATÓRIO DE INTERRUPÇÃO QUE EXPRESSAMENTE INDICA A PARALISAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NAS UNIDADES CONSUMIDORAS DOS SEGURADOS EM DECORRÊNCIA DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E O FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ DEVIDAMENTE COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. (III) PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO. CRITÉRIO DA EQUIDADE QUE MELHOR ATENDE AOS PARÂMETROS DISPOSTOS NO ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC. TEMA 1.076/STJ - . SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. TEMA 1.059/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 932.0632.3823.6636

2 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS RELATIVAS ÀS VERBAS PAGAS PELO FIM DO CONTRATO (MULTA, INDENIZAÇÃO, AVISO PRÉVIO, DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.

1. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO já RECONHECIDA ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MERA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE QUITAÇÃO NO DISTRATO FIRMADO QUE NÃO IMPLICA NA AUTOMÁTICA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOTADAMENTE CONSIDERANDO OS VÍCIOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. RECURSO DE APELAÇÃO. 2.1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIAM SIDO COMUNICADOS PREVIAMENTE SOBRE A DATA DA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NOS AUTOS, INVIABILIZANDO A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR E DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO NO ATO, O QUE PREJUDICOU A CONCLUSÃO DO LAUDO. REJEIÇÃO. PARTES QUE FORAM DEVIDAMENTE CIENTIFICADAS SOBRE A MODALIDADE DA PERÍCIA, QUE SE DARIA DE FORMA INDIRETA, MEDIANTE ANÁLISE DOCUMENTAL, SENDO TOTALMENTE OPORTUNIZADA A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS ARQUIVOS QUE OS LITIGANTES REPUTASSEM COMO PERTINENTES, ALÉM DE INDICADA A POSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL. PARTE AUTORA QUE, POR MERA LIBERALIDADE, NÃO SE DESLOCOU ATÉ O LOCAL, PRETENDENDO SE VALER DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS SOMENTE PORQUE A CONCLUSÃO NÃO A TERIA SIDO FAVORÁVEL, O QUE NÃO PODE SER ADMITIDO. VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE RESPEITADOS. PRELIMINAR REJEITADA. 2.2. MÉRITO. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANTO AO DISTRATO FIRMADO, CONCERNENTE AO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, EIS QUE O AUTOR ESTARIA INCAPACITADO NAQUELE MOMENTO, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS PSICOLÓGICOS, REFUTANDO A CONCLUSÃO DA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, ALÉM DE RESTAR DEMONSTRADO O SUBSTANCIAL PREJUÍZO FINANCEIRO SOFRIDO, DADAS AS DIFERENÇAS CONSTATADAS ENTRE OS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS PELA RESCISÃO CONTRATUAL E AQUELES PAGOS, O QUE COMPROVARIA OS VÍCIOS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, QUE LEVARIAM À SUA NULIDADE. SEM RAZÃO. ÔNUS DO AUTOR DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, I. PARTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PRATICAR ATOS DA VIDA CIVIL NA OCASIÃO, NÃO HAVENDO PROVAS CONCRETAS DE QUE AS CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS DO REQUERENTE O TORNARIAM INCAPAZ OU AFETARIAM A SUA COMPREENSÃO SOBRE os TERMOS CONSENTIDOS. AINDA, MERAS DIFERENÇAS APURADAS SOBRE OS VALORES QUE NÃO IMPLICAM NA NULIDADE DO AJUSTE, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES ERAM ASSISTIDAS POR ADVOGADOS, SEQUER SE CONFIGURANDO COMO HIPOSSUFICIENTES. VALIDADE DA QUITAÇÃO PLENA, TOTAL E IRREVOGÁVEL CONSTANTE NO DISTRATO. INEXISTÊNCIA DE VALORES A INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 163.4105.0330.1254

3 - TJPR DIREITO ADMINISTRATIVO E URBANÍSTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO REGULAR INTEGRANTE DA ZONA URBANA. COBRANÇA DE IPTU. VALIDADE. OMISSÃO ESTATAL NA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INTERVENÇÃO JUDICIAL LEGÍTIMA. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.

I. Caso em exame1. Apelação Cível interposta por associação de moradores contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada em face de município, objetivando a condenação à execução de obras de infraestrutura básica (pavimentação, calçamento, esgoto, drenagem pluvial, iluminação pública e equipamentos comunitários), além de indenização por danos morais coletivos.2. O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, reconhecendo a validade da cobrança de IPTU com base no art. 32, §1º, do CTN e afastando a configuração de dano moral coletivo por ausência de prova de lesão a valores sociais fundamentais.II. Questão em discussão3. Discute-se: (i) a validade da cobrança de IPTU sobre imóveis situados em loteamento com infraestrutura parcial; (ii) o dever do Município de implementar infraestrutura urbana básica no bairro; e (iii) a existência de dano moral coletivo decorrente da omissão administrativa.III. Razões de decidir4. A cobrança do IPTU é legítima, nos termos do art. 32, §§1º e 2º, do CTN e da Súmula 626/STJ, por existir no bairro ao menos dois melhoramentos urbanos - abastecimento de água e rede de iluminação pública - e por tratar-se de área legalmente definida como zona urbana.5. Todavia, a regularidade tributária não exime o Município de cumprir o dever constitucional e legal de prover infraestrutura urbana básica, conforme arts. 2º, §5º, e 40 da Lei 6.766/1979 e arts. 30, VIII, 182 e 6º, da CF/88.6. Após mais de quatro décadas de omissão e diante da impossibilidade prática de exigir o cumprimento contratual do loteador, o dever municipal torna-se vinculado, especialmente ante a cobrança regular de tributos urbanos.7. Restando demonstrada a violação continuada aos direitos fundamentais à moradia e à dignidade da pessoa humana, autoriza-se a intervenção judicial nos termos do Tema 698/STF para compelir o Município à apresentação de plano de urbanização, sem interferência na discricionariedade técnica da execução.8. Quanto ao dano moral coletivo, ausente conduta municipal de gravidade excepcional ou dolosa a justificar indenização. A reparação adequada consiste na obrigação de fazer consistente na elaboração e implementação do plano de regularização urbanística, conforme precedentes do STJ e desta Corte.IV. Dispositivo e tese9. Recurso conhecido e parcialmente provido.Sentença parcialmente reformada em sede de reexame necessário para condenar o Município à apresentação, em 180 dias, de plano técnico de urbanização do Bairro Rancho Ringo, com implementação progressiva da infraestrutura básica prevista no Lei 6.766/1979, art. 2º, §5º.Tese de julgamento: «1. A cobrança de IPTU em loteamento integrante de zona urbana independe da completa implantação dos melhoramentos elencados no art. 32, §1º, do CTN, sendo legítima à luz da Súmula 626/STJ. 2. A omissão prolongada do Município em realizar obras essenciais de infraestrutura urbana configura violação a direitos fundamentais e autoriza a intervenção judicial para assegurar a efetividade do direito à moradia e à dignidade da pessoa humana. 3. O dano moral coletivo exige conduta estatal de gravidade excepcional, não configurada na espécie.»... ()

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Doc. ADM Direito 743.0018.3286.4517

4 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO (CPC, art. 924, II). CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PARTE EXECUTADA NÃO CITADA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA REALIZADA SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM NOME DO EXECUTADO, DOCUMENTAÇÃO GENÉRICA QUE DEMONSTRA A QUITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EVIDENCIA A CIÊNCIA DA PARTE EXECUTADA QUANTO À EXISTÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ATRIBUÍDOS AO EXEQUENTE. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Doc. ADM Direito 673.8277.9254.3511

5 - TJPR RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS RÉS - ALEGAÇÃO, PELA RÉ NEW OESTE, DE NULIDADE DA CITAÇÃO - PARTICULARIDADES DO CASO QUE IMPEDEM da incidência teoria da aparência - aviso de recebimento ENCAMINHADO A ENDEREÇO INCOMPLETO E RECEBIDO POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAQUELA PESSOA JURÍDICA - nulidade de citação reconhecida - sentença cassada - APROVEITAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, em respeito aos princípios da economia e celeridade - NECESSIDADE, TODAVIA, DE ABERTURA DE PRAZO À RÉ NEW OESTE PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO e manifestação sobre as peças processuais já constantes dos autos, respeitando-se, na sequência, o direito ao contraditório da autora e da ré.APELO (1) (RÉ NEW OESTE) CONHECIDO E PROVIDO.APELO (2) (RÉ INLINE TECNOLOGIA EIRELI) PREJUDICADO.

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Doc. ADM Direito 387.2753.4057.8967

6 - TJPR Ementa: Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Revisão de contrato bancário, cobrança de seguro prestamista, venda casada e restituição em dobro de valores pagos indevidamente. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação em ação revisional de contrato bancário, na qual se discutiu a cobrança de seguro supostamente compulsório, a abusividade das taxas de juros e a restituição de valores pagos, tendo a decisão mantido a exclusão da cobrança do seguro e a restituição em dobro dos valores considerados indevidos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação em ação revisional de contrato bancário, especialmente quanto à validade da contratação do seguro prestamista, à existência de venda casada, à devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e à necessidade de manifestação sobre a má-fé para repetição do indébito. III. Razões de decidir 3. Os embargos não apontam erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, afastando os pressupostos para acolhimento conforme CPC, art. 1.022. 4. O acórdão analisou adequadamente a ausência de manifestação inequívoca de vontade do consumidor na contratação do seguro, destacando a falta de assinatura e informações claras sobre a natureza facultativa do seguro. 5. Foi reconhecida a existência de venda casada, por insuficiência de informações e vinculação do seguro à instituição financeira, configurando prática abusiva vedada pelo CDC. 6. A manutenção do seguro pelo consumidor por determinado período não convalida a contratação originariamente inválida. 7. A restituição em dobro dos valores pagos indevidamente foi fundamentada no entendimento do STJ, que dispensa a comprovação de má-fé para repetição do indébito. 8. O pedido de prequestionamento está atendido, pois o acórdão enfrentou as teses jurídicas relevantes, não sendo necessário acolher os embargos para esse fim. 9. O inconformismo do embargante configura mera tentativa de rediscussão da matéria, o que é vedado nos embargos de declaração. IV. Dispositivo e tese 10. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: É abusiva a cobrança de seguro prestamista vinculada a contrato de empréstimo quando não há comprovação de contratação autônoma, manifestação inequívoca de vontade do consumidor e informações claras sobre a natureza facultativa do seguro e possibilidade de escolha de outra seguradora, não se convalidando a contratação pela manutenção do seguro pelo consumidor ao longo do tempo, sendo devida a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente independentemente da comprovação de má-fé. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, II, e CPC, art. 1.025; CDC, art. 39, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no Ag 630956/SP, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, j. 15.03.2005; TJPR, 15ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0002846-30.2024.8.16.0130, Rel. Substituto Davi Pinto de Almeida, j. 15.06.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, Embargos de Declaração 0005372-56.2024.8.16.0069, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, j. 20.07.2024; Súmula 596/STF.... ()

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