acórdão que deu provimento ao apelo da parte Demandada, para fins de reconhecer a culpa exclusiva da vítima e julgar improcedentes os pedidos iniciais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão no que diz respeito aos fundamentos adotados pelo juízo a quo que culminaram na improcedência dos pedidos iniciais. III. Razões de decidir 3.Contatou-se inovação recursal com relação aos argumentos relativos ao dever dos veículos de maior porte prezarem pela segurança daqueles de menor porte, nos termos do art. 29, §2º, do CTB.4. Os embargos de declaração foram rejeitados por não se constatar erro, contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado, conforme os pressupostos do CPC, art. 1.022. 5. O acórdão embargado fundamentou de forma clara e coerente a ocorrência de culpa exclusiva da vítima, inexistindo vícios que justifiquem a alteração do acórdão. 6. A jurisprudência estabelece que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, sendo inviável a pretensão de reforma do julgado por meio deste recurso. IV. Dispositivo e tese 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, sendo cabíveis apenas para corrigir vícios como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme previsto no CPC, art. 1.022. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, 489 e 93, XI; CF/88, art. 93, XI. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1.976.299, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 15.05.2023; EDcl no AgRg no AREsp 1.828.904, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 25.04.2023; EDcl no AgRg no HC Acórdão/STJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 19/9/2023, DJe de 25/9/2023.... ()
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