ovido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta por pela seguradora contra sentença que a condenação ao pagamento de R$153.771,75, com juros moratórios e correção monetária, além de determinar a sucumbência recíproca entre as partes. A seguradora alega ausência de falha na prestação de serviço e questiona o dever de cobertura ante o cancelamento do seguro por inadimplência, enquanto a beneficiária contesta o índice de correção monetária e a sucumbência recíproca.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a seguradora deve efetuar o pagamento da indenização securitária em razão do falecimento do segurado, considerando a alegação de inadimplência e cancelamento do seguro antes do sinistro.III. Razões de decidir3. A seguradora não comprovou a notificação do segurado sobre a inadimplência, o que impede o cancelamento automático do seguro.4. A jurisprudência do STJ estabelece que a indenização deve ser paga se não houver notificação prévia ao segurado sobre o atraso no pagamento.5. A sentença foi correta ao determinar o pagamento da indenização, considerando a ausência de notificação prévia e a boa-fé do segurado.6. Do valor a ser pago deve ser deduzidas as parcelas inadimplidas até a data do óbito do segurado.7. A correção monetária deve incidir desde a última atualização do capital segurado antes do sinistro, utilizando o índice IPCA/IBGE conforme estipulado na apólice.8. Houve sucumbência recíproca, eis que o pedido da inicial era para condenação da seguradora ao pagamento do valor total previsto na apólice e a sentença determinou o abatimento do valor já recebido em seu seguro referente à morte do seu cônjuge.IV. Dispositivo e tese9. Apelação cível da seguradora parcialmente provida e apelação cível da autora não provida. Tese de julgamento: A ausência de notificação prévia ao segurado sobre a inadimplência das parcelas impede o cancelamento automático do contrato de seguro, não bastando o longo transcurso entre a situação de inadimplência e o sinistro._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 763 e 765; CPC/2015, art. 373, II; CPC/2015, art. 86; CC/2002, art. 405.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 03.06.2024; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 04.02.2020; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12.11.2024; STJ, Súmula 616; STJ, Súmula 632.... ()
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