parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a instituição financeira ao pagamento de indenização de R$ 4.348,00 a título de danos materiais. Suscita a recorrente a culpa exclusiva do consumidor, o que afasta sua responsabilidade perante o prejuízo experienciado. O reclamante pleiteia pela manutenção da sentença.II. Questão em discussão2. As questões em discussão consistem em saber se: (i) o valor despendido na operação fraudulenta deve ser restituído à reclamante, (iii) a reclamante faz jus a indenização por danos morais, e, em sendo o caso, se o montante já arbitrado deve ser alterado.III. Razões de decidir3. A responsabilidade objetiva das instituições financeiras, conforme o CDC, art. 14, é afastada quando há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.4. O contato realizado ocorreu fora dos canais oficiais, vez que o número que contatou o reclamante não é o oficial do banco réu.5. Não restou demonstrado nenhum vazamento de dados por parte da instituição financeira, inexistindo falha a ser imputada ao banco que justifique a restituição do montante.IV. Dispositivo e tese5. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 46, Art. 14, § 3º do CDC, CPC, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJPR - 3ª Turma Recursal - 0074150-83.2023.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Juan Daniel Pereira Sobreiro - J. 14.10.2024; TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003766-83.2023.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juíza de Direito Substituto Fernanda Bernert Michielin - J. 26.07.2024.... ()
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