A PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME I.1. A parte autora alegou que, em 19/02/2024, trafegava com sua motocicleta pela Rua José Balan, em Maringá/PR, quando o primeiro requerido, ao trocar de faixa de rolamento, invadiu sua preferencial, ocasionando colisão lateral. Sustentou que, em decorrência do acidente, sofreu lesões corporais, foi hospitalizado e ficou afastado de suas atividades laborais por oito dias. Diante disso, pleiteou indenização por danos morais, no valor de R$ 6.814,03 e por danos morais, no valor de R$ 40.000,00. I.2. A sentença julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.I.3. A parte autora interpôs recurso, no qual sustentou sustentou a existência de responsabilidade exclusiva do requerido Jackson pelo acidente, bem como pleiteou a concessão de indenização por danos materiais, pelas despesas médicas e uso transporte alternativo, e por danos morais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO II.1. O cabimento da indenização por danos materiais;II.2. A ocorrência de abalo moral indenizável.III. RAZÕES DE DECIDIR III.1. Do dano material: no tocante ao pedido de indenização por danos materiais, observa-se que o autor pleiteou o ressarcimento da quantia de R$ 6.814,03. No entanto, não demonstrado o efetivo prejuízo material suportado, impõe-se a rejeição do pedido indenizatório correspondente, conforme o CPC, art. 373, I.III.2. Do dano moral: embora a ocorrência do acidente gere inegável aborrecimento, não constitui, por si só, abalo à honra, à imagem, à privacidade ou à saúde física e mental da pessoa (dano in re ipsa) a ponto de nascer direito subjetivo compensatório em face de outrem. Compulsando os autos constata-se que a parte autora, na petição inicial, limitou-se a alegar aborrecimento inerentes à situação narrada, não comprovando a ocorrência de lesão a direito da personalidade que mereça ser indenizada._______________Jurisprudência relevante:TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Acórdão/TJPR - São José dos Pinhais - Rel.: Maria Roseli Guiessmann.... ()
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