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Doc. ADM Direito 530.8304.6130.0446

1 - TJPR TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AJUIZAMENTO POSTERIOR DA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. ADM Direito 900.9841.9404.4599

2 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO LITISDENUNCIANTE MAS DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. Caso em exame1. Alegada omissão no acórdão recorrido.II. Que

stão(ões) em discussão2. Omissão a respeito dos honorários advocatícios recursais da lide secundária.III. Razões de decidir3. Omissão constatada e suprida. Honorários advocatícios recursais devidos pela ré aos procuradores da parte litisdenunciada.IV. Dispositivo e tese4. Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. ADM Direito 945.6123.6901.5291

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA DE TRANSPORTE TERRESTE. INFESTAÇÃO DE PERCEVEJOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVI

DADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. TESE REJEITADA. PRAZO RECURSAL CONTADO A PARTIR DA LEITURA DA INTIMAÇÃO NO SISTEMA PROJUDI. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DJEN. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. CPC, art. 373, II. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14, CDC. INFESTAÇÃO DE INSETOS EM AMBIENTE FECHADO E COLETIVO QUE SUPERA O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO A AMBOS OS AUTORES. CRITÉRIO BIFÁSICO. QUANTIA-BASE FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). EM RELAÇÃO À AUTORA, MANTIDO O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM (R$4.000,00). QUANTO AO AUTOR, MINORADO O QUANTUM PARA A QUANTIA-BASE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A Resolução 569/2024 do CNJ possui caráter meramente orientativo, não vinculando a contagem de prazos processuais, que permanece regida pelo CPC e pela Lei 11.419/2006. Prevalência da intimação eletrônica no sistema PROJUDI sobre a publicação no DJEN, conforme precedentes do STJ (REsp. Acórdão/STJ e EAREsp. Acórdão/STJ) - . Preliminar de intempestividade rejeitada. 2. Restou comprovada a falha na prestação do serviço, diante da presença de percevejos nos assentos do ônibus, o que viola o dever de segurança, higiene e conservação do veículo. A Ré não se desincumbiu do ônus probatório previsto no CPC, art. 373, II, de demonstrar a adoção de medidas preventivas adequadas. Responsabilidade civil objetiva da fornecedora (CDC, art. 14). Danos materiais comprovados em relação ao Autor. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano e enseja dano moral indenizável a ambos os Autores.3. Quantum indenizatório fixado com base no método bifásico (REsp. 1.152.541), adotando-se o valor-base de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme precedente da 2ª Turma Recursal (0082175-85.2023.8.16.0014). Mantido o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Autora, diante de reação alérgica e atendimento médico comprovados, e minorado para R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Autor, visto que ausentes circunstâncias agravantes.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.... ()

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Doc. ADM Direito 515.6351.3081.9950

4 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO IRREGULAR DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTROVÉRSIA RECURSAL ADSTRITA À OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE DEMONSTRADA. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA.

Recurso conhecido e provido.

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Doc. ADM Direito 758.7691.2667.4542

5 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, TODAVIA, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - DISCUSSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303, DO 1STJ - DEMORA NO REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMOVÉL - RECONHECIMENTO DE QUE FOI A EMBARGANTE QUEM DEU CAUSA AO INCIDENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. Caso em exame.1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes embargos de terceiro, reconhecendo a propriedade de bem imóvel e determinando o levantamento da penhora, mas condenando a Embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, com base no princípio da causalidade e na Súmula 303/STJ.II. Questão em discussão.2. A questão dos autos discute se a Embargante deve ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais em razão da procedência dos Embargos de Terceiro, considerando a aplicação do princípio da causalidade.III. Razões de decidir.3. A Embargada não apresentou resistência ao pedido de desconstituição da penhora.4. A Embargante deu causa ao incidente ao não registrar a transferência do imóvel no tempo adequado, aplicando-se o princípio da causalidade.5. A sentença que condenou a Embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais foi mantida, considerando a Súmula 303/STJ.IV. Dispositivo e tese6. Apelação cível conhecida e desprovida, mantendo a sentença e fixando honorários recursais.Tese de julgamento: Em embargos de terceiro, a parte que deu causa à constrição indevida deve arcar com os ônus sucumbenciais, observando-se o princípio da causalidade._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, § 2º, e CPC/2015, art. 487, III, «a".Jurisprudência relevante citada: TJPR, AC 1534958-7, Rel. Sandra Bauermann, 14ª C.Cível, j. 21.09.2016; TJPR, AC 1348393-1, Rel. José Hipólito Xavier da Silva, 14ª C.Cível, j. 16.09.2015; TJPR, AC 1062708-8, Rel. José Hipólito Xavier da Silva, 14ª C.Cível, j. 04.03.2015; Súmula 303/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o pedido da Apelante para mudar quem deve pagar as despesas do processo foi negado. A Apelante, que teve um imóvel penhorado, queria que a outra parte pagasse os custos, mas o juiz entendeu que ela mesma deu causa ao problema por não ter registrado a transferência do imóvel a tempo. Assim, a decisão anterior foi mantida, e a Apelante terá que arcar com os custos do processo. Além disso, foram fixados honorários adicionais para o trabalho feito no recurso.... ()

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Doc. ADM Direito 709.0158.9545.6714

6 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO SOBRE O ALCANCE DA PENHORA SALARIAL. CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA REMUNERAÇÃO, ASSIM CONSIDERADO O DECORRENTE DA REMUNERAÇÃO BRUTA MENOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA PÚBLICA). VÍCIO QUE NÃO IMPORTA EM ALTERAÇÃO DO JULGADO. OMISSÃO SANADA. DEMAIS IRRESIGNAÇÕES AFASTADAS. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO INATACÁVEL PELA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA SANAR OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

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Doc. ADM Direito 856.2513.0790.3650

7 - TJPR Ementa: Ementa: Apelação Cível e Necessária. Procedência parcial. Ação Civil Pública. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná. Adicional de Insalubridade. Grau máximo (40%). Indeferimento da prova pericial. Cerceamento de Defesa.Apelação provida para anular a r. sentença, restando prejudicada a Remessa Necessária.

I. Caso em exame1. Apelação Cível com a finalidade de reformar a decisão que julgou procedente em parte a ação, determinando a apuração do grau de insalubridade na liquidação de sentença.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em analisar se houve cerceamento de defesa no indeferimento da produção de prova pericial.III. Razões de decidir3. A Lei 13.342/2016 e o TST (Tema 118) confirmam que os Agentes Comunitários de Saúde possuem direito à insalubridade de grau médio (20%) sobre o salário base, dispensando-se, muitas vezes, laudo técnico pericial para este grau, pois a lei reconhece o risco inerente à atividade de visitação domiciliar.4. O direito ao adicional de insalubridade de grau médio (20%) sobre o salário base, aos Agentes Comunitários de Saúde, tem embasamento na Lei 13.342/2016 e no TST (Tema 118), dispensando-se, muitas vezes, laudo técnico pericial para este grau, pois a lei reconhece o risco inerente à atividade de visitação domiciliar.5. No entanto, para receber o percentual máximo, embora a jurisprudência atual, especialmente após a Lei 13.342/2016, reconheça o risco, a concessão dos 40% (em vez dos 20% ou 10%) depende de perícia técnica que comprove a exposição habitual a agentes biológicos nocivos, como lixo, esgoto e pacientes com doenças infectocontagiosas.6. Por depender da apuração do grau de exposição e do risco à saúde a que tais profissionais se encontram submetidos, a perícia técnica se revela como o único mecanismo apto a aferir, de forma inequívoca a percepção, ou não, do adicional em grau máximo.7. Verifica-se evidente a insuficiência na formação do contraditório, uma vez que requerida e indeferida a produção da prova técnico-pericial, sem oportunizar às partes a solução integral da controvérsia, cerceando, assim, o direito ao contraditório e à ampla defesa. IV. Dispositivo e teseTese de julgamentoConsiderando que o objeto da demanda envolve insalubridade, a perícia técnica se torna essencial para estabelecer qual o grau de insalubridade deve ser atribuído, constituindo-se, assim, o único meio apto a infirmar as conclusões em que se fundamenta a inicial quanto ao percentual de insalubridade, restando, portanto, configurado o cerceamento de defesa.Apelação provida para anular a r. sentença, restando prejudicada a Remessa Necessária. _______Dispositivos relevantes citados: Lei 13.342/2016, CF/88, art. 5º, LV; art. 355, I do CPC;... ()

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Doc. ADM Direito 327.0069.0772.1683

8 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS NA TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE COBRANÇA DA DÍVIDA. DEMONSTRAÇÃO. AUSENTE. ENCARGO. INDEVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA FIXADA POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. TEMA 1.076 DO STJ. OBSERVADO. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. REDEFINIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 229.6329.2941.0603

9 - TJPR EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA OU RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO EXCLUSIVAMENTE PELA EMBARGANTE. TITULARIDADE E POSSE DEMONSTRADAS POR PROVA DOCUMENTAL E ORAL. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ NÃO ELIDIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONSTRIÇÃO SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. EXECUTADO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação cível interposto pelo embargado contra sentença que acolheu embargos de terceiro, declarou a nulidade da constrição sobre veículo automotor gravado com alienação fiduciária condenando o embargado aos ônus da sucumbência.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Verificar se restou configurada fraude à execução no caso em apreço, se é cabível a constrição sobre eventuais direitos aquisitivos do devedor fiduciante e se a conduta processual da embargante caracteriza litigância de má-fé.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem ou da prova de má-fé do terceiro, nos termos da Súmula 375/STJ, e, inexistindo registro de penhora ou restrição judicial sobre o veículo à época da constrição, militando em favor da embargante a presunção de boa-fé, amparada por contrato de financiamento firmado exclusivamente em seu nome, CRLV em sua titularidade, comprovantes reiterados de adimplemento das parcelas e prova oral convergente, sem que o apelante tenha logrado produzir elemento idôneo apto a demonstrar a má-fé, não se configura a hipótese de fraude à execução.4. O pedido subsidiário de constrição sobre direitos aquisitivos do devedor fiduciante, com amparo na Súmula 92/STJ, não pode ser acolhido, porquanto o executado não integra a relação contratual de financiamento, celebrado exclusivamente pela embargante, inexistindo direitos aquisitivos em sua titularidade passíveis de penhora,5. A litigância de má-fé exige demonstração inequívoca de dolo processual específico, não se confundindo com o exercício regular do direito de defesa, e a contradição apontada pelo apelante encontra justificativa plausível e documentada nos autos, o que afasta a incidência dos CPC, art. 80 e CPC art. 81.IV. DISPOSITIVO6. Apelação Cível à que se nega provimento.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 80, II e V, 81, 85, § 11, 674, 675, 792, IV, 844 e 1.012, § 1º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 20.08.2014; Súmula 375/STJ; Súmula 92/STJ; Tema Repetitivo 1.059.... ()

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