NCORRENTE DA AUTORA POR FALHA DO SISTEMA DE DRENAGEM EM SEU IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. ESCAVAÇÃO FEITA PELA PARTE REQUERIDA COMO CAUSA PRIMÁRIA. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA PARTE REQUERIDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AFASTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e o pleito reconvencional, condenando a parte requerida e reconvinte, quanto à matéria devolvida à exame, ao refazimento do muro de divisa dos imóveis dos litigantes, observando a técnica construtiva adequada indicada pelo perito, e sob sua integral responsabilidade.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Verificar a culpa pelo atual estado precário do muro de divisa dos imóveis dos litigantes, e se tem cabimento a imposição de indenização em favor da parte requerida e reconvinte por danos materiais.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Constatando-se o arcabouço probatório contido nos autos, formado por perícia e prova oral, ter a parte requerida e reconvinte erguido o atual muro de divisa dos imóveis dos litigantes sem adequada técnica construtiva, e após realização de escavação não precedida de obras acautelatórias (art. 1.311/CC), sob seu interesse e sem qualquer participação ou anuência da autora e reconvinda, sendo tais vícios a causa primária da degradação e atual estado precário do muro, cuja obra resultou, ademais, em indevida limitação ao direito de propriedade do imóvel vizinho, limitando seu potencial construtivo (art. 1.299/CC), impõe-se a manutenção da sentença no ponto impugnado, condenando a parte recorrente ao refazimento de r. muro em toda sua extensão, observando as conclusões do laudo pericial, e sob sua integral responsabilidade.4. Não identificado no laudo pericial qualquer dano material específico no imóvel dos requeridos que tenha sido causado por culpa exclusiva ou mesmo concorrente da autora, e estando bem delimitadas as questões atinentes à responsabilidade das partes envolvendo o muro de divisa, podendo vir a gerar eventual direito de alguma indenização somente no futuro em caso de não e/ou inadequado cumprimento das obrigações impostas pela sentença, não se configura qualquer dever da autora em prestar indenização à parte requeridaIV. DISPOSITIVO4. Apelação Cível à que se nega provimento. Dispositivos relevantes citados: CC: 1.299, 1.311.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 6ª Câmara Cível - 0004188-38.2018.8.16.0146 - Rio Negro - Rel.: Desembargador Robson Marques Cury - J. 25.08.2020.... ()
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