Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Consumidor demandante que alega cobrança excessiva, desproporcional à média mensal de consumo. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da ré, que insiste na improcedência, com pedido subsidiário de redução da indenização moral arbitrada. EXAME: Relação contratual sujeita ao CDC. Faturas de consumo de energia elétrica cobradas em quantias muito superiores à média do consumo mensal do autor. Fornecedora ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado na inicial. Aplicação do CPC, art. 373, II. Inexigibilidade do débito bem reconhecida. Prejuízo moral indenizável não configurado. Dissabor que não passou da esfera do simples aborrecimento, transtorno ou percalço do cotidiano. Ausência de abalo psicológico apto a ensejar o dever de indenizar. Caso que comporta a aplicação da sucumbência recíproca, «ex vi» do art. 86, «caput», do CPC. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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