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Doc. ADM Direito 469.4652.9903.6032

1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA.

Impetrante que sofreu bloqueio no sistema de emissão de notas fiscais e posterior suspensão preventiva de sua inscrição estadual. Reativação da inscrição estadual pela Administração fiscal, na data da impetração. Perda do interesse processual. Custas e despesas processuais adiantadas pela impetrante que devem ser pagas pela parte que deu causa à impetração. Art. 82, §2º c/c 85, §10, do CPC. Reexame necessário prejudicado, mantida a condenação do Estado ao reembolso das custas adiantadas pela impetrante... ()

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Doc. ADM Direito 259.0083.3583.5093

2 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Sentença de procedência - Irresignação do embargado - Penhora de bem imóvel em cumprimento de sentença proposto em face do ex-cônjuge da embargante - Alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família - Elementos probatórios que demonstram que a embargante detém fração ideal do bem penhorado e comprovam estar a embargante na posse do imóvel, utilizando-o para sua moradia e de sua família - Ausência das exceções previstas na Lei 8.009/90, art. 3º - Impenhorabilidade que atinge a integralidade do imóvel - Sentença mantida - Recurso não provido, com majoração da verba honorária.... ()

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Doc. ADM Direito 655.6398.2829.1635

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CAMAREIRA - LER EM MEMBROS SUPERIORES E LESÕES NOS JOELHOS E NA COLUNA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso desprovido

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Doc. ADM Direito 303.8002.6369.5249

4 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - I -

Sentença de procedência - Recurso do réu - II - Devidamente instruída, cabível o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a produção de outras provas - Ausência de cerceamento de defesa - Elementos presentes nos autos suficientes ao julgamento - Inteligência do CPC/2015, art. 355, I - Preliminar afastada". "PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - Cédula de crédito bancário juntada que preenche satisfatoriamente os requisitos do art. 28 e 29 da Lei 10.931/2004 - Hipótese em que a cédula de crédito bancário traz uma promessa de pagamento, em dinheiro, líquida, certa e exigível, na data de seu vencimento, reconhecendo que o título é apto a embasar a ação - Demonstrativo de débito que se encontra acostado aos autos, trazendo todos os índices e encargos cobrados - Documentos acostados aos autos que se revelam suficientes para a propositura da ação - Preliminar afastada". "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ASSINATURA ELETRÔNICA - Ação monitória embasada em cédula de crédito bancário, devidamente assinada de forma eletrônica - Possibilidade de contratação de empréstimo por meio eletrônico - Inteligência do Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, §2º - Simples fato de o réu não ter aposto sua assinatura em via física do contrato não invalida a operação - Precedente deste E. 1TJSP - Sentença mantida - Apelo improvido". "CESSÃO DE CRÉDITO - Reconhecido que a ineficácia da cessão de crédito perante o devedor, ante a ausência de notificação da cessão, prevista no art. 290 do CC, protege apenas o devedor que pagou o débito ao credor originário - Réu que não comprovou ter efetuado o pagamento do débito à empresa cedente, razão pela qual a falta de notificação não lhe trouxe prejuízo - Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido - Inteligência do art. 293 do CC - Sentença mantida - Apelo improvido". "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - Em razão do trabalho adicional realizado em grau de recurso, com base no art. 85, §11, do CPC/2015, majoram-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor do débito corrigido, observada a gratuidade processual"... ()

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Doc. ADM Direito 906.4024.4467.5442

5 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -

Ação monitória - Cobrança de mensalidades de serviços educacionais - Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de inadequação da via eleita - Autarquia Municipal - Cabimento da ação monitória - Prescindibilidade da execução fiscal - Crédito não tributário - Contrato de natureza privada - Preenchimento dos requisitos para o ajuizamento da ação monitória - Credor que pode escolher a via adequada para a cobrança - Faculdade da instituição entre optar pela execução fiscal ou outro meio de cobrança - Precedentes desta C. Corte - Sentença anulada - Recurso provido... ()

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Doc. ADM Direito 300.7114.8934.7849

6 - TJSP AÇÃO REVISIONAL.

Cédula de crédito bancário. Empréstimo consignado. Taxas de juros remuneratórios de 2,08% ao mês e de 28,46% ao ano, 2,14% ao mês e de 29,37% ao ano e de 2,13% ao mês e de 29,28% ao ano, que não superam o limite autorizado à época para as operações da espécie. Legitimidade da explicitação do CET. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso

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Doc. ADM Direito 725.2421.2166.2976

7 - TJSP *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Compra e venda de veículo automotor usado. Bem de propriedade da demandante. Autora que reclama a ausência de transferência da titularidade para o nome da ré e ainda atribui à demandada adquirente o cometimento de infrações de trânsito, com a consequente anotação em sua Carteira de Habilitação (CNH). SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO só da autora, que pugna pela transferência da pontuação de sua Carteira Nacional de Habilitação para a Empresa ré, insistindo no pedido de indenização moral. EXAME: Relação contratual havida bem evidenciada. Domínio sobre bem móvel que se transfere com a tradição, «ex vi» do CCB, art. 1.267. Adquirente demandada que é responsável pelo débito incidente sobre o veículo a partir da tradição. Entendimento contrário que implicaria autorizar enriquecimento sem causa do adquirente em detrimento da autora. Incúria da demandante na comunicação da alienação do bem que não afasta a responsabilidade da adquirente no tocante. Pretensão de transferência da pontuação negativa lançada no prontuário de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir da tradição do veículo para a infratora demandada, que deve ser acolhida, mediante ofício ao Detran. Dano moral indenizável configurado no caso vertente. Dissabor que superou em muito a esfera do mero aborrecimento, transtorno ou percalço do cotidiano. Indenização moral que se justifica inclusive por aplicação da Teoria do Desvio Produtivo, e que comporta arbitramento em R$ 5.000,00, ante as circunstâncias específicas do caso concreto e os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Correção monetária que deve ter incidência a contar deste julgamento, «ex vi» da Súmula 362 do C. STJ. Juros de mora que devem ter incidência a contar da citação, «ex vi» do CCB, art. 405, por versar o caso relação contratual. Alterações promovidas pela Lei 14.905/2024 em relação à correção monetária e aos juros de mora que têm incidência a partir do dia 30 de agosto de 2024. Reparação moral imposta em montante inferior ao pleiteado que não implica sucumbência recíproca. Aplicação da Súmula 326 do C. STJ. Empresa ré que deve arcar sozinha com a integralidade das verbas sucumbenciais, arbitrada a honorária devida ao Patrono da autora em quinze por cento (15%) do valor da condenação, «ex vi» do art. 85, §2º, do CPC. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO.*... ()

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Doc. ADM Direito 187.3207.4540.9490

8 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE NO MANDADO MONITÓRIO OU APREESNTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA - CONSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL (CPC) - NATUREZA JURÍDICA DO PRONUNCIAMENTO - DESPACHO - IRRECORRIBILIDADE A TEOR DO DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.001 (CPC) - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Os despachos são irrecorríveis, a teor do disposto no CPC, art. 1.001. No caso, o pronunciamento judicial de conversão, de pleno direito, do título executivo, nos termos do CPC, art. 701, § 2º, é automático se, no prazo legal, não houver: (i) cumprimento da obrigação constante no mandado monitório ou (ii) apresentação de embargos à monitória. Por não ter conteúdo decisório, o pronunciamento tem natureza jurídico de despacho, que não é recorrível.

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Doc. ADM Direito 755.1578.7707.9071

9 - TJSP APELAÇÃO -

Monitória - Acordo celebrado e homologado, com previsão de pagamento do débito em parcelas - Sentença de extinção com base no CPC, art. 924, II, presumida a satisfação da obrigação diante do silêncio do credor após o decurso do prazo concedido ao devedor para cumprimento do ajuste - Descabimento - Silêncio não é forma de extinção da obrigação - Quitação não se presume; prova-se - Doutrina e jurisprudência - Extinção afastada - RECURSO PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 507.4780.6165.8573

10 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E LIDE SECUNDÁRIA.

Recursos de apelação interpostos pelas partes (autor e corréu) e pelas litisdenunciadas contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal e procedente a lide secundária. Preliminar afastada da ilegitimidade ativa do autor para pleitear danos materiais, vez que, na qualidade de possuidor direto da motocicleta, arcou com os custos do conserto. Igualmente, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da litisdenunciada Mercado Envios, porquanto integra a cadeia logística e beneficia-se da operação de entregas, respondendo regressivamente pelos atos de seus prepostos e subcontratados (art. 932, III, do Código Civil). Mérito: restou sobejamente comprovada a culpa exclusiva do condutor do veículo pertencente à locadora corré, que realizou manobra abrupta de conversão à direita sem sinalização prévia, interceptando a trajetória do motociclista. A tese de culpa da vítima fundada em irregularidades administrativas (CNH vencida e ausência de licenciamento) não prospera, ante a absoluta ausência de nexo causal com a dinâmica do sinistro. Pleitos indenizatórios: o recurso do autor comporta parcial provimento para aumentar a indenização por danos materiais/emergentes para incluir as despesas com fisioterapia, totalizando R$ 2.332,33, os quais devem ser abatidos do valor recebido a título de Seguro DPVAT. Nos termos da Súmula 246/STJ, o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (exclusivamente referente a danos materiais por possuírem mesma natureza) e reconhecer a ocorrência de danos morais autônomos decorrentes do intenso sofrimento físico e psicológico gerado pelas fraturas múltiplas e intervenção cirúrgica, fixados em R$ 8.000,00, sendo plenamente cumulável com os danos estéticos (mantidos em R$ 10.000,00), a teor da Súmula 387/STJ. Mantido o indeferimento dos lucros cessantes e pensão vitalícia, dada a ausência de provas documentais cabais e a inexistência de inabilitação laboral atestada em laudo pericial. DESPROVIMENTO AO RECURSO da litisdenunciada MERCADO ENVIOS e PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DO CORRÉU e da litisdenunciada ALC& PEREIRA FILHO TRANSPORTES LTDA, possibilidade de dedução do valor recebido pelo autor a título de seguro DPVAT (R$ 3.287,50) do montante da condenação a título de danos materiais, vez se tratar de mesma natureza. Não se admite enriquecimento sem causa, em estrita observância à Súmula 246/STJ. A condenação final na lide principal restou consolidada em R$ 18.000,00, a saber R$ 8.000,00 por danos morais mais R$ 10.000,00 por danos estéticos. Em consequência, diante do PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO AUTOR da ação principal, readequados os ônus sucumbenciais para reconhecer a sucumbência recíproca, havendo manutenção de honorários em grau recursal nesta lide (Tema Repetitivo 1.059 do STJ). A referida majoração (de 10% para 15%) aplica-se exclusivamente aos honorários devidos na lide principal em relação ao corréu na reconvenção e na lide secundária referente a Litisdenunciada MERCADO ENVIOS. Na lide secundária, cujo recurso interposto pela litisdenunciada AL&C TRANSPORTES restou parcialmente provido no que tange ao direito de regresso da locadora, mantem-se os honorários sucumbenciais. RECURSOS, DO AUTOR, DO CORRÉU E DA LITISDENUNCIADA ALC& PEREIRA PARCIALMENTE PROVIDOS e RECURSO DA LITISDENUNCIADA MERCADO ENVIOS DESPROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 238.4762.6002.8952

11 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Golpe da troca de cartão em caixa eletrônico (Banco 24 Horas). Sentença de improcedência. Insurgência da autora. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeitando-se às normas do CDC. A responsabilidade da instituição financeira por danos decorrentes de falha na prestação de seus serviços é objetiva, nos termos do CDC, art. 14 e da Súmula 479 do C. STJ, que consagra a teoria do risco do empreendimento para hipóteses de fortuito interno. A responsabilidade objetiva do fornecedor, no entanto, não é absoluta, podendo ser afastada pela comprovação de uma das excludentes previstas no CDC, art. 14, § 3º. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Narrativa da autora no sentido de que, ao realizar saque em caixa eletrônico, aceitou ajuda de terceiros estranhos que, mediante fraude, efetuaram a troca de seu cartão bancário e obtiveram sua senha pessoal, realizando saques não autorizados. Operações efetuadas mediante a utilização do cartão com chip e com a digitação de senha pessoal e intransferível. Elementos dos autos que não permitem o reconhecimento de falha na prestação de serviços ou de vulnerabilidade na segurança do sistema bancário. Negligência da própria correntista na guarda do cartão e do sigilo da senha pessoal. Caracterização de culpa exclusiva da vítima e de fato de terceiro. Rompimento do nexo de causalidade que afasta o dever de indenizar. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 603.9681.5320.7172

12 - TJSP Apelação. Ação declaratória e indenizatória. Cartão de crédito consignado. Procedência. Apelo da parte requerida. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Ausência de depósito dos honorários da prova pericial grafotécnica. Tema 1.061 do C. STJ. Descumprimento do ônus probatório pelo réu relativamente à assinatura impugnada. CDC, art. 6º, VIII. Fraude contratual evidenciada. Falha na prestação do serviço. Danos materiais e morais configurados. Repetição do indébito pela forma simples. Tema 929 do C. STJ. Compensação autorizada. Recurso do réu parcialmente provido.

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Doc. ADM Direito 335.4554.2970.0866

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU DE FORMA COMPLETA A CONTROVÉRSIA, ASSENTANDO A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO DIANTE DO USO DE CREDENCIAIS PESSOAIS E TOKEN DE SEGURANÇA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO E FORTUITO EXTERNO BEM DELINEADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REEXAME PROBATÓRIO INCABÍVEIS NA VIA RECURSAL INTEGRATIVA. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.025. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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